O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (3) que espera concluir as negociações sobre a dívida dos estados com a União até o final deste mês.
As dívidas somam mais de R$ 740 bilhões, e os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo possuem 80% desse estoque.
Em reunião do Conselho da Federação, foi assinada resolução que visa abrir caminho para a tramitação do projeto de lei que ainda será apresentado pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a fim de criar novos condições para renegociação de dívidas.
Segundo Haddad, o “esboço” desta proposta é criar um mecanismo para reduzir as taxas de juros dos estados com a União sob algumas condições:
- 1. Busca pela equidade para todas as unidades federativas;
- 2. Concessão de descontos nos juros da dívida;
- 3. Fundo de equalização temporária composto por parte dos recursos economizados com o pagamento do serviço da dívida e distribuído com base em parâmetros que visam reduzir a desigualdade regional;
- 4. Contrapartida dos estados pela manutenção de descontos nos juros da dívida e acesso a fundos de equalização temporária.
Desde a semana passada, Pacheco conversa com governadores para chegar a um consenso sobre a proposta.
A expectativa é que o parlamentar anuncie um posicionamento sobre o texto até o final do dia, com a confirmação do senador Davi Alcolumbre (União-AP) como relator.
“O presidente Pacheco está nos ajudando a resolver essas pendências para que o projeto de lei seja apresentado e aprovado antes do recesso de julho”, disse Haddad nesta quarta-feira.
Judicializações
Durante o encontro, Haddad criticou as judicializações e disse que elas acabam “desorganizando muito a federação”.
Os governos estaduais recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo alterações legais para deixar de pagar dívidas ou adiar o pagamento, alegando, principalmente, a perda de arrecadação com a medida que zerou o ICMS, imposto estadual, sobre os combustíveis, durante o governo de ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O governador do Rio sabe do apoio que foi dado pela Fazenda junto ao Supremo para ter uma solução temporária e aguardar uma solução definitiva.
O RS, que apesar da calamidade causada pelas chuvas, também está incluído. Minas ainda tem pendências e queremos resolver todas. E SP também será incluído, assim como outros estados”, disse o ministro na ocasião.
Desde o ano passado, RJ, RS e MG, que já aderiram ao regime de recuperação fiscal, passaram a insistir com Haddad na renegociação de dívidas.
Embora SP não tenha aderido ao programa, o estado também está na mesa de negociações com o ministério.
O pedido é especificamente para alterar o índice da dívida. Hoje, os juros são de 4% mais IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, atualmente 3,93% acumulado em 12 meses) ou Selic (atual 10,25% ao ano).
Os governadores pedem que seja corrigido pela inflação ou no máximo 1% a mais de juros.
A proposta prevê ainda que outros 2% que seriam destinados ao pagamento de juros seriam destinados a investimentos em áreas de necessidade dos estados, como infraestrutura.
O governo chegou a propor a troca do pagamento da dívida por investimento na educação.
A proposta foi bem aceita pelos estados, mas estes solicitaram outras alterações.
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