Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia financeira ao Banco Central (BC), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse à CNN que o conteúdo de seu texto está à parte das divergências entre o presidente Lula e o chefe da a autoridade monetária, Roberto Campos Neto.
“Fiz uma reportagem separada sobre qualquer briga entre Lula e Roberto Campos. Meu objetivo era escrever um bom texto para a República”, disse.
O centro da proposta é desvincular o orçamento do Banco Central das transferências da União, transformando a autarquia em empresa pública.
Dessa forma, o BC passaria a utilizar receitas próprias para seu funcionamento, com capacidade de elaborar, aprovar e executar seu próprio orçamento, sem vínculo com o governo.
O relatório do senador trouxe um aceno aos que resistem à proposta, principalmente apoiadores do governo e funcionários do BC.
Pelo texto, o Banco terá que se submeter às metas do Conselho Monetário Nacional (CMN) —e não ao Congresso Nacional, como previa trecho do texto original que foi rejeitado pelo governo.
Para os empregados em regime CLT, o relator garantiu estabilidade nos cargos, com a redação que “só poderão ser demitidos por decisão judicial transitada em julgado ou em caso de falta grave”.
O texto indica que o objetivo é manter os direitos adquiridos pelos funcionários.
Além disso, o senador diz que contrariou reivindicações de funcionários que defendem a autonomia financeira — como técnicos do próprio BC — ao estabelecer que as despesas da autoridade monetária com pessoal e encargos sociais serão limitadas ao valor pago no ano anterior corrigido pela inflação .
O texto tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e o relato de Plínio Valério é que, considerando o grupo de parlamentares abertamente a favor da autonomia, são somados cerca de doze votos —número próximo dos quatorze necessários .
Há promessa do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), de discutir o assunto, e a tendência é que isso aconteça na próxima quarta-feira (3). Para o relator, a Comissão será a “parada mais difícil” para a aprovação da autonomia no Senado.
Concessões e diálogo
Desde a semana passada, parlamentares na situação aceleraram ações para bloquear o andamento do projeto na CCJ. Em audiência no último dia 18 na Comissão, o líder do governo na Câmara, Jaques Wagner (PT-BA) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) se posicionaram contra a medida.
Plínio Valério afirma que recebeu sinais de que os governistas poderiam discutir os termos da PEC e disse que está aberto a alterações dos parlamentares em sua proposta.
“Acho que virão emendas, sim. Se o governo mandasse emendas, eu cederia em algo que não quebrasse a espinha dorsal da PEC”, afirmou.
Senadores na situação teriam dito ao relator que o maior medo do governo é a criação de uma “concha” entre os servidores, ou seja, que o Banco Central encha os bolsos dos seus servidores e assim capturá-los.
Segundo Plínio Valério, limitar a correção das despesas com pessoal à inflação resolve a questão.
“Se o relatório não satisfaz a maioria das pessoas, é porque elas pensaram com o fígado”, disse ele.
Na direção oposta, ao apresentarem as alterações implementadas na proposta ao Sindicato Nacional dos Funcionários dos Bancos Centrais (Sinal), os defensores da proposta encontraram menos espaço para conciliação.
Autor da PEC que deu autonomia operacional, o tucano acredita que a nova proposta complementará a estabilidade institucional do BC, mas afirma que “não fará lobby” para que a proposta passe pela Câmara Alta.
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