Os termos do decreto que estabelece a meta de inflação contínua foram negociados com toda a área econômica, inclusive com o Banco Central (BC), disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (26), confirmando que a meta permanecerá em 3%, com o mesmo margem de tolerância de 1,5 pontos percentuais.
“O decreto que foi publicado hoje foi negociado com toda a área econômica, inclusive com o Banco Central, ao longo desses meses. A meta em si, que já estava decidida desde o ano passado, que foi ratificada hoje em 3% e que passa a ser meta é contínua, ou seja, independentemente do ano ou calendário”, disse aos jornalistas na sede do ministério.
Em declarações à imprensa após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), Haddad afirmou que o decreto dispensa o colegiado de fixar anualmente novas metas de inflação e destacou que qualquer alteração na meta precisa ser feita com pelo menos 36 meses de antecedência.
Haddad disse ainda não ver nenhum sinal de apreensão quanto ao comprometimento do governo e do BC em relação ao cumprimento das metas, destacando que não foi discutido definir uma meta diferente de 3%. O ministro também reiterou o quão sólida é a medida, na sua opinião.
“A questão está absolutamente consolidada e acredito que, com o marco fiscal de um lado e a decretação da meta contínua do outro, estabelece, tanto do ponto de vista fiscal quanto do ponto de vista da política monetária, um novo cenário macroeconômico horizonte para o Brasil”, disse.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu nesta quarta-feira um decreto que formaliza a adoção de uma meta de inflação contínua a partir de 2025, prevendo que o Banco Central deve se explicar ao governo caso a meta não seja cumprida por seis meses consecutivos.
Na entrevista, o ministro disse que o diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, autorizado pelo presidente do município, Roberto Campos Neto, esteve em reunião com Lula esta semana para esclarecer pontos do decreto, com ênfase no prazo de seis meses de descumprimento da meta, após o qual o BC deverá explicar os fatores do descumprimento e as medidas tomadas para corrigi-lo.
Segundo Haddad, o motivo pelo qual o CMN formalizou a meta contínua cerca de um ano após sua adoção pelo BC é que foi tomada uma decisão conjunta com o município para que a adoção só fosse feita próximo ao final da vigência do atual presidente da autoridade monetária, para respeitá-lo.
O mandato de Campos Neto termina no final deste ano.
“Tudo o que for decidido hoje foi acordado há um ano. Aproveitamos todo esse tempo para entender como o mundo estava trabalhando para oferecer ao país o que há de melhor e mais moderno. Estou convencido de que fizemos isso, e Roberto Campos e o ministro [do Planejamento e Orçamento] Simone Tebet também. Estamos todos convencidos de que é o melhor decreto que poderíamos oferecer ao país”, afirmou.
Para o ministro, a grande vantagem do sistema de metas contínuas é que caberá ao BC oferecer um plano de trabalho para trazer a inflação para dentro da faixa da meta.
Sobre o quadro fiscal, Haddad disse que “possivelmente” 2024 terá o melhor resultado primário em 10 anos.
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