Funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de 18 estados decidiram entrar em greve. Grande parte a partir desta segunda-feira (24). É o caso do Acre, Goiás, Pará, Rio Grande do Sul e Tocantins. Outros estados aderiram à greve a partir de 1º de julho.
Os funcionários reivindicam aumento salarial e reestruturação de carreira, com salários equivalentes aos da Agência Nacional de Águas (ANA), passando do atual valor inicial de R$ 8.817,72 para R$ 15.058,12. O Ministério da Gestão afirma que ofereceu reajuste de 19% a 30%, mas até o momento não obteve resposta da categoria.
Embora a greve tenha começado agora, desde o início do ano os servidores realizam operações padrão. Isto tem dificultado a emissão de licenças e as atividades de fiscalização.
Levantamento da Associação Nacional dos Servidores da Carreira Especialista em Meio Ambiente (Ascema) mostra que, de janeiro a maio, o Ibama emitiu 3.185 autos de infração. Uma queda de praticamente 65% em relação ao período de 2023, quando foram registrados 8.792 casos. Houve também uma redução de 52% na emissão de licenças ambientais apenas nos primeiros 30 dias do ano.
O maior impacto é sentido pelo setor de petróleo e gás. Segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a operação padrão fez com que o país deixasse de produzir cerca de 80 mil barris por dia, ou 2,4 milhões de barris por mês, com uma perda mensal para a economia de 200 dólares. milhões.
Esse volume se deve basicamente a atrasos nas licenças de perfuração e operação das unidades produtivas.
Ainda segundo o IBP, o governo deixa de arrecadar mensalmente cerca de US$ 106 milhões em impostos. “A preocupação do setor é que, com a greve anunciada para o dia 24 de junho, esses valores aumentem exponencialmente, afetando a arrecadação da União, dos Estados e dos Municípios e o cronograma de novos projetos”, diz a entidade em nota.
Dados coletados por funcionários do Ibama no Rio de Janeiro indicam que pelo menos dois gasodutos e dez pedidos de pesquisas sísmicas e perfuração de poços já foram diretamente afetados pela mobilização.
A greve, segundo este grupo, poderá resultar em atrasos na entrada em operação das plataformas previstas para 2024 e 2025, bem como na interligação de cerca de 30 novos poços às unidades de produção previstas para este ano. Atualmente, na área de produção, existem 12 projetos que dependem de Licença Prévia do Ibama, além de três que aguardam Licença de Instalação.
A greve também afeta a importação de veículos e obras do PAC
Desde fevereiro, o atraso nas fiscalizações afeta a importação de veículos. De acordo com a legislação, todos os veículos que entram no Brasil, incluindo automóveis, motocicletas e tratores, dependem de autorização ambiental.
“Antes, o prazo variava de uma semana a 15 dias. Agora, houve um atraso de 40 a 50 dias, o que gerou cancelamentos de pedidos, segundo algumas empresas”, afirma Cleberson Zavaski, presidente da Ascema.
O andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que dependem de licenciamento ambiental, também está paralisado devido à mobilização dos servidores ambientais, informou o presidente da associação.
Outro impacto da movimentação dos servidores ambientais poderá ser o aumento dos incêndios florestais, já que as operações de brigadas e combate a incêndios no Pantanal, no Cerrado e na Amazônia não estão normalizadas.
No início do mês, em protesto contra a falta de avanço nas negociações, cerca de 1.300 funcionários cederam cargos de gestão, coordenação de unidades e equipas de campo.
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