O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta quarta-feira (19) que o governo ajudará os produtores brasileiros de arroz caso o incentivo à importação do grão faça com que a saca atinja um valor abaixo do preço mínimo.
“A decisão de comprar arroz foi tomada por todo o governo. Isto não significa que o objectivo do governo seja competir com o produtor. Mas se houver um ataque especulativo, é papel do governo dar essa estabilidade ao preço vendido”, afirmou.
“O governo vai ajudar o produtor se o arroz ficar abaixo do preço mínimo, até porque existe uma lei que determina o Programa de Garantia de Preço Mínimo.”
A declaração foi dada em comissão da Câmara dos Deputados, para a qual foi convidado para esclarecer os estoques públicos e a necessidade de importação de arroz.
Fávaro disse ainda que o governo está “modernizando” o edital e se organizando para um novo leilão.
Entre as principais mudanças está a participação da Conab na etapa de qualificação das empresas participantes, para que, segundo o ministro, o governo não se concentre em saber só depois da divulgação dos resultados quem são os vencedores e se eles têm capacidade de entrega.
O novo edital também será acompanhado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
“Ataque especulativo”
O ministro argumentou que a necessidade de importar arroz não se deveu ao medo de uma possível “falta” de arroz no Brasil, mas sim a um “ataque especulativo”.
“Porque o arroz subiu 30/40% com a tragédia [no Rio Grande do Sul] se não fosse um ataque especulativo? Não se trata de confrontar os produtores. Não foi o produtor quem fez o ataque especulativo, mas o facto é que o preço subiu mesmo tendo arroz disponível”, argumentou.
Conflito de interesses
Durante a discussão na comissão, Fávaro também comentou a demissão do secretário de Política Agrícola, Neri Geller.
Ele disse que a decisão foi tomada para garantir transparência em possíveis investigações, e não é um julgamento de valor ou condenação do ex-funcionário.
“É a transparência dada para investigar. Não vejo por que vale a pena criar polêmica sobre isso, deveria até ser motivo de elogio. Apesar do fato falho de ter ligações pessoais do filho com a empresa que administrou o leilão, não há nada de errado ou digno de condenação, mas precisa ser investigado”, afirmou.
Segundo o ministro, a mesma lógica justifica o cancelamento do leilão.
“Foi anulado porque faz parte do combate a qualquer tipo de conflito de interesses. É prevenção. Este não é um julgamento de valor [sobre as empresas vencedoras].”
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