Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Alessandro Stefanutto defendeu em entrevista ao CNN que são necessárias mudanças no sistema de pensões dos militares que reduzam o seu défice em comparação com outros tipos de reforma.
“São necessárias mudanças nos tratamentos que possam melhorar o déficit, para que não haja sobrecarga no regime geral, que é o que causa menos danos. Mas tudo deve ser feito com estudo e tranquilidade, entendendo o papel especial das Forças Armadas”, afirmou.
O debate sobre o tema ganhou força depois que relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) deu números sobre o tamanho do déficit, em relatório divulgado na semana passada, e ministros como Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, falaram publicamente sobre a necessidade de abordar este debate.
Segundo relatório do TCU, cada aposentado ou pensionista do regime geral gera um déficit per capita de R$ 9,4 mil por ano. No caso dos servidores públicos, esse valor é de R$ 69 mil. Já os militares têm déficit anual de R$ 159 mil para cada beneficiário.
Stefanutto, que recebeu o CNN na sede do Instituto, mencionou formação na Academia Naval e negou qualquer resistência à carreira. “Agora, como apoiante da segurança social, penso que os regimes deveriam aproximar-se o mais possível”, acrescentou.
Para o presidente do INSS, é preciso considerar as especificidades da carreira militar e parte dos “tratamentos” diferenciados deve ser mantida. Para ele, porém, as questões que acentuam o déficit devem ser debatidas, inclusive considerando experiências internacionais em que o regime militar se assemelha ao regime civil.
A folha de pagamento dos militares brasileiros é, em termos proporcionais, mais de três vezes maior do que a observada nos Estados Unidos. Atualmente, 78% dos gastos militares brasileiros são destinados ao pessoal da ativa, da reserva e previdenciário. Em 2024, essa conta totalizará R$ 77,4 bilhões.
“Temos um caminho para melhorar. Novas regras que valem apenas para quem ingressa na carreira a partir de agora podem ser debatidas. Há muito espaço para conversar. Não quer dizer que vai mudar alguma coisa, mas é preciso debater”, finalizou.
A CNN procurou o Exército Brasileiro para comentar as declarações. Em resposta, o seu centro de comunicação afirmou que não comenta comentários de outros órgãos. Na nota, porém, ele listou algumas informações.
O Exército indicou que todos os militares, sejam da ativa ou da reserva, contribuem para a pensão militar até a morte, enquanto no regime geral os aposentados e pensionistas não o fazem. Indicou ainda que o sistema de protecção social das Forças Armadas não depende das receitas das contribuições patronais.
Confira a nota do Exército na íntegra:
O Centro de Comunicação Social do Exército informa que a Força não comenta comentários de outros órgãos, pois este é o procedimento que tem norteado a relação respeitosa entre o Exército Brasileiro e as demais instituições da República.
Vale esclarecer que as Forças Armadas possuem um Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA) que, segundo o Acórdão 684/2022 – TCU – Plenário, não é um regime previdenciário e, portanto, não há necessidade de falar sobre o déficit previdenciário.
De acordo com art. 53-A da Lei nº 6.880, de 1980 (Estatuto Militar), a remuneração dos militares da ativa e dos da reserva (veteranos) é de responsabilidade financeira do Tesouro Nacional. Esta é uma despesa do Orçamento Fiscal e não do Orçamento da Segurança Social.
Todos os militares, sejam da ativa ou veteranos, bem como os militares aposentados contribuem para a pensão militar até a morte. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), os aposentados e pensionistas não contribuem para a seguridade social.
Além disso, precisamente por não ser um sistema de segurança social, o Sistema de Proteção Social do pessoal das Forças Armadas não depende da receita da Contribuição Patronal.
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