O governo federal lançou oficialmente nesta terça-feira, 18, o programa Navegue Simples, que busca desburocratizar o setor portuário brasileiro. O foco será na simplificação e melhoria das concessões portuárias, buscando incentivar os investimentos do setor privado.
Neste momento, o objetivo do programa é simplificar os processos de autorização de Terminais de Uso Privado (TUPs), visando reduzir o tempo de tramitação processual. O prazo para concessão do TUP gira em torno de três anos, segundo técnicos do Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor). A ideia é reduzir esse período para seis a oito meses.
Segundo o MPpor, o programa buscará melhorias contínuas. Cada ciclo do Navegue Simples terá duração de quatro anos e, a cada ano, serão realizadas ações de melhoria e inovação. A expectativa do governo é que as medidas resultem em investimentos de cerca de R$ 5,4 bilhões em autorizações e arrendamentos portuários.
Produtos
Nos termos da divulgação, o Navegue Simples entregará como produtos redesenhados e simplificados processos, procedimentos e ritos administrativos melhorados em relação aos atuais, com inovação e com menos carga burocrática, encurtando o tempo para obtenção de autorização, contrato de arrendamento ou concessão ou ainda, para fazer alteração contratual.
“Isso se materializará em revisões de portarias, instruções normativas e resoluções, além de uma área no site do Ministério dos Portos e Aeroportos dedicada ao Programa, com todas as informações e painéis acessíveis de forma transparente”, considera o MPor.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) afirma que, com o Navegue Simples, será possível mapear o atual fluxo de autorização para construção e exploração de instalações portuárias privadas, identificar pontos de gargalo e sugerir um fluxo desburocratizado que visa reduzir o total processual tempo. .
Para participar do programa, os interessados deverão enviar propostas a um Comitê Técnico. Ao longo do Programa, o Comitê realizará seminários e debates online, consultas, audiências públicas, captação de recursos e outros eventos abertos aos interessados, para levantar ideias e sugestões ou críticas para aprimoramento das bolsas.
O MPor destaca que o Navegue Simples não interferirá nos contratos vigentes. O foco estará nos processos que resultarão em futuros contratos e alterações contratuais, sempre com o objetivo de melhorar e eliminar ineficiências e encargos burocráticos.
Uma das reivindicações do setor, apresentada pela Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) no ano passado, é transformar os contratos de arrendamento em contratos de exploração, de natureza privada.
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