O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, avaliou como “aceitáveis” as correções nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) garantem, pelo menos, a reposição da inflação.
A medida foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (12).
“Como tinha que haver essa mudança, se acontecer dessa forma, é aceitável manter a sustentabilidade da habitação no Brasil”, disse ele CNN o presidente da Abrainc.
França diz que, no seu ponto de vista, o mais adequado seria manter a remuneração do FGTS como já estava definida, mecanismo que “já funciona há muitos anos”, segundo ele.
Mas como era preciso definir um parâmetro adicional, ele defendeu a utilização do IPCA, a inflação oficial do país.
“O FGTS tem que correr atrás do IPCA, sempre que puder pagar o IPCA, ele vai pagar. Isso garante sustentabilidade futura ao FGTS e segurança ao trabalhador, considerando sua remuneração”, comenta.
Hoje, o FGTS rende a Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. O STF decidiu que a correção será a mesma aplicada à poupança, que é a TR mais 6% ao ano.
O financiamento com recursos do Fundo é a principal forma de as famílias de baixa renda obterem crédito imobiliário com taxas de juros mais baixas, deixando os valores das parcelas menores, permitindo que famílias mais pobres tenham acesso ao programa.
Nesta quarta-feira, o Supremo acatou a proposta intermediária, apresentada pelo ministro Flávio Dino, de definir o IPCA como parâmetro para a correção.
O cargo aumenta a remuneração atual das contas de cada trabalhador vinculadas ao fundo. A maioria dos ministros entendeu que esta mudança só deveria começar para depósitos futuros.
A avaliação da Abrainc é que compará-lo com a poupança encareceria esse crédito e impossibilitaria que 13 milhões de famílias conseguissem casa própria.
Segundo o governo federal, esse movimento aumentaria as despesas orçamentárias da União em cerca de R$ 8,6 bilhões em um período de quatro anos e provocaria um aumento de até 2,75% na taxa de juros do financiamento habitacional para a faixa de renda familiar de até R$ 2 mil.
“Era inviável equiparar a remuneração à carteira de poupança. [Uma] Uma mudança drástica impossibilitaria a redução do déficit habitacional”, afirma França.
Atualmente, o déficit habitacional no Brasil é estimado em 7,8 milhões de moradias, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), informou a associação.
Segundo a Abrainc, os recursos do FGTS são utilizados principalmente pelos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, que, segundo dados do Ministério das Cidades, já contratou mais de 7,7 milhões de moradias nos últimos 15 anos. .
Com informações de Lucas Mendes, da CNN Brasil
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