O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidirá na próxima quarta-feira (19) o patamar da taxa básica de juros, a Selic. E depois de uma primeira pisada no travão na última reunião, a comissão pode parar de uma vez por todas – pelo menos por agora – o ciclo de flexibilização monetária.
“O cenário atual poderia levar a uma pausa, ou seja, em vez de cair, o Copom decidiria manter o patamar atual [dos juros]”, comenta ele CNN o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega.
A Tendências Consultoria – escritório onde atualmente da Nóbrega é sócia – aposta nesse movimento e que a Selic não deve encerrar o ano em um dígito.
A “causa mais relevante” para a paralisação, segundo o ministro Sarney, é a saúde das contas públicas.
“As contas públicas têm uma influência muito forte nas expectativas dos agentes económicos. A actual situação da dívida pública e a excessiva rigidez orçamental [fazem com que] dificilmente [o governo] atingir seus objetivos principais”, afirma da Nóbrega.
O governo persegue a meta de zerar o déficit primário em 2024. Contudo, a avaliação geral entre especialistas e o mercado é que o déficit zero não é garantido. Em outubro, o próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), indicou que seria difícil atingir a meta neste ano.
“A receita do governo cresceu de forma bastante satisfatória em relação ao ano passado. Acontece que o déficit foi muito elevado no ano passado, então para atingir o equilíbrio orçamentário o desempenho da arrecadação não tem sido suficiente”, afirma Manoel Pires, coordenador do Núcleo de Política Fiscal e Orçamento da FGV/Ibre, que também reforça que “ Este ano não devemos ter um défice zero.”
A receita federal vem atingindo resultados recordes de janeiro a abril deste ano, atingindo R$ 886,6 bilhões em 2024.
Em abril, o setor público consolidado registrou superávit de R$ 6,7 bilhões. O resultado foi o pior para o mês em quatro anos e representou aumento na margem de 12 meses em relação a março, em R$ 266,5 bilhões (equivalente a 2,4% do PIB).
O resultado do elevado déficit é um efeito cascata até a manutenção de altas taxas de juros, o que no longo prazo significa que “o Brasil tem um ‘compromisso’ com a crise fiscal. Uma crise financeira de grandes proporções”, segundo Maílson da Nóbrega.
Impacto nos juros
O mercado prevê neste ano um corte final de 0,25 ponto percentual na taxa Selic, que deve encerrar o ano em 10,25%, segundo o Boletim Focus.
Na última reunião do Copom, a diretoria do BC optou por reduzir a magnitude dos cortes de juros, para 0,25 pp, ante 0,5 ponto anterior, fixando a Selic em 10,50%.
Entre motivos como o cenário externo desfavorável e o mercado de trabalho aquecido – que movimenta a economia e tende a manter a inflação persistente -, a ata do comitê destacou que as incertezas sobre a estabilização da dívida pública impactam na forma como ela se comporta.
“O comitê reafirma que uma política fiscal credível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para ancorar as expectativas de inflação e reduzir os prêmios de risco sobre os ativos financeiros, impactando consequentemente a política monetária”, afirma a ata.
Com a incerteza sobre as contas públicas, a desconfiança e o risco aumentam, o que por sua vez influencia a desancoragem das expectativas de inflação.
“Se a dívida cresce rapidamente, os investidores tendem a ver maiores riscos e a reduzir o investimento, e isso tem impacto nas taxas de juro. Além disso, o resultado fiscal impacta a demanda agregada. Se a política fiscal for muito expansionista, poderemos ver um aumento da inflação no médio prazo, o que também eleva os juros”, explica o coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento da FGV/Ibre.
“Em última análise, o que existe é o receio de que o governo não consiga travar a limpeza macroeconómica, se necessário. O mercado tem dificuldade em ver que equilíbrio macroeconómico a actual política económica pode gerar. Isso cabe ao governo mostrar e contestar de alguma forma”, finaliza Pires.
Ancorando expectativas
“A reancoragem das expectativas de inflação é vista como elemento essencial para garantir a convergência da inflação em direção à meta”, argumenta o comitê.
Dessa forma, o grupo argumenta que se vê no papel de manter uma política monetária mais restritiva para não só conter a inflação, mas também as expectativas.
Com esse cenário de desconfiança, o BC reforça que “as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm potencial para aumentar a taxa de juros neutra da economia”. O nível neutro é aquele que não é nem demasiado alto para parar a economia e a inflação, nem demasiado baixo para movê-la.
Atualmente, a autoridade estima que a taxa de juros real neutra para a economia brasileira seja de 4,5%.
O alerta não vem de hoje. Em novembro, a ata do Copom apontou o aumento da incerteza quanto ao alcance do déficit zero e defendeu a “importância de perseguir com firmeza essas metas [fiscais]”Para a condução da política monetária.
Não há saída no curto prazo
À medida que o défice aumenta, o governo pode procurar empréstimos e angariar fundos através de títulos públicos para manter os pagamentos em dia. Contudo, na sequência, a dívida pública aumenta. E com a tendência de alta da inflação por conta da incerteza, a crise se retroalimenta, como explica o próprio BC em seu site.
“[Uma] Uma inflação mais elevada também aumenta o custo da dívida pública, uma vez que as taxas de juro da dívida pública têm de compensar não só o efeito da inflação, mas também têm de incluir um prémio de risco para compensar as incertezas associadas a uma inflação mais elevada.”
E a perspectiva é que o problema das contas públicas acompanhe o Brasil por um longo período. “A dívida pública como proporção do PIB continuará a crescer, é pouco provável que tenhamos uma solução de curto prazo”, avalia o ex-ministro Maílson da Nóbrega.
Segundo Pires, as projeções indicam que a dívida pública só deverá ser estabilizada por volta de 2030.
A tendência é que o problema se agrave à medida que a situação de défice persistir. Com a elevada relação dívida/PIB, o governo pode deixar de honrar os pagamentos, o que por sua vez quebra a confiança no país como um bom pagador, levando à evasão de investimentos feitos no Brasil.
“A situação vai se agravar a tal ponto que o mercado assumirá o controle e o governo deixará de pagar aos acionistas, e então os investidores fugirão”, explica da Nóbrega.
Dessa forma, os juros permaneceriam elevados por mais tempo, o que, segundo Nóbrega, não seria suficiente para normalizar a inflação.
“Mesmo com juros mais elevados, a inflação continuaria elevada devido à falta de confiança. Até um Banco Central autônomo fica de mãos atadas, perdendo a capacidade de controlar a inflação”, afirma o ex-ministro.
“A política monetária é influenciada apenas por ela [a dívida]no sentido negativo, e no final perde a relevância”, finaliza.
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