Ao ser questionado se o Ministério da Fazenda tinha um “plano B” para a medida provisória para compensar a isenção, o chefe do ministério, Fernando Haddad, indicou nesta terça-feira (11) que “não, não temos”.
Apesar disso, o ministro destacou então que “é sempre possível encontrar uma solução”.
Apresentada na semana passada pelo Ministério da Fazenda, a MP do PIS/Cofins visa compensar a desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia e municípios.
A medida provocou reações de setores da economia, que acusaram o governo de falta de diálogo, falta de preocupação com a redução de despesas e aumento da insegurança jurídica.
Nesta terça-feira, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu devolver parte da MP. Segundo Pacheco, o movimento foi correto tanto do ponto de vista constitucional, como político e econômico.
Por outro lado, Haddad avaliou que não houve erro da secretaria ou do Executivo na edição da MP e destacou que as devoluções já aconteceram outras vezes.
Por outro lado, foram mantidos os trechos que determinam que as empresas beneficiadas com benefícios fiscais devem prestar informações à Receita Federal, sob risco de multa sobre o faturamento bruto.
Sobre o que foi utilizado por Pacheco, Haddad destacou que “ajuda muito”.
“Estas medidas permitem aos contribuintes explicar o que estão a fazer, dizer em que lei se baseia a prevenção, o que facilita a fiscalização”, afirmou o ministro.
Questionado se a volta da MP levaria ao limite a agenda fiscal do Tesouro, Haddad afirmou que a proposta não tem caráter arrecadatório.
Contudo, quando questionado se a regulamentação dos jogos poderia servir como medida compensatória, o ministro disse que seria pouco face ao necessário.
“Só conseguiríamos captar recursos daqui a três, quatro anos. Esses cassinos e hotéis são projetos enormes. Precisamos de algo para este ano”, disse Haddad.
Fraude
Em Brasília, Haddad afirmou ainda que o Tesouro constatou fraudes em compensações de PIS/Cofins no valor de cerca de R$ 25 bilhões.
Haddad disse que essas fraudes ocorrem quando empresários “utilizam indevidamente” o mecanismo, ao declararem créditos ilegítimos e não reconhecidos pela Receita Federal.
O ministro reforçou que o Tesouro e a Receita vão administrar uma ferramenta para que estes subsídios possam ser declarados e fiscalizados, de forma a evitar o aumento do défice das contas públicas, e que “medidas serão tomadas”.
“Iremos responsabilizar criminalmente aqueles que fraudarem intencionalmente. Não o cara que por falta de dinheiro não conseguiu recolher impostos ou porque errou, não estamos falando disso”, disse Haddad.
“A concorrência desleal é um subproduto deste comportamento”, concluiu.
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