O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (11) que a Fazenda constatou fraude na compensação do PIS/Cofins.
Em Brasília, o chefe da equipe econômica indicou que o uso irregular de compensações poderia chegar a cerca de R$ 25 bilhões.
Haddad disse que essas fraudes ocorrem quando empresários “utilizam indevidamente” o mecanismo, ao declararem créditos ilegítimos e não reconhecidos pela Receita Federal.
O ministro reforçou que o Tesouro e a Receita vão administrar uma ferramenta para que estes subsídios possam ser declarados e fiscalizados, de forma a evitar o aumento do défice das contas públicas, e que “medidas serão tomadas”.
“Iremos responsabilizar criminalmente aqueles que fraudarem intencionalmente. Não o cara que por falta de dinheiro não conseguiu recolher impostos ou porque errou, não estamos falando disso”, disse Haddad.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu, nesta terça-feira (11), pela devolução de parte da Medida Provisória (MP) do PIS/Cofins. O anúncio foi feito por Pacheco no plenário do Senado. Ao lado dele estava o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
“O que se percebe na parte substancial dela (da MP) é uma inovação com a mudança nas regras tributárias que geram um enorme impacto no setor produtivo, sem observar a regra constitucional da ‘noventena’”, afirmou Pacheco.
A “noventena”, explicou Pacheco em discurso, é a norma constitucional que define que uma regra sobre contribuições só poderia ser válida 90 dias após a publicação da lei que a dispõe, o que não incluiria MP apresentada pelo governo.
*Com informações de Henrique Sales Barros, da CNN
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