O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que quer esclarecer aos empresários nos próximos dias pontos da medida provisória editada pelo governo que altera regras de compensação de créditos de Pis/Cofins e afirmou que o foco de preocupação da equipe econômica é o forte crescimento verificado nos últimos anos nesta despesa fiscal.
Segundo Haddad, de 2019 a 2022, o custo para a Receita Federal com o reembolso de supostos créditos tributários de Pis/Cofins aumentou de 5 bilhões para 22 bilhões de reais, sem que tenha havido alteração jurídica que justifique o salto.
“Portanto, há algo acontecendo que precisa ser esclarecido em relação à sistemática”, disse Haddad aos repórteres.
“O que a Receita Federal quer é criar um sistema mais transparente, em que eu possa, através de um sistema operacional, identificar se a compensação do crédito está sendo feita de acordo com a lei, porque a impressão que dá é que isso não está acontecendo.”
Na última terça-feira, o governo publicou uma MP limitando o regime de créditos do Pis/Cofins, proibindo sua utilização no pagamento de outros tributos e eliminando a possibilidade de pagamento de créditos presumidos em dinheiro.
A nova legislação, que visa compensar a renúncia fiscal gerada pela desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia e pequenos municípios, gerou forte reação dos setores afetados, que trabalham juntos para derrubar a iniciativa no Congresso.
Haddad disse que espera “diluir certas questões que não condizem com a intenção da MP, principalmente no que diz respeito às exportações”.
O ministro afirmou ainda que espera que projetos que tratam de devedores contumaz à Receita Federal tenham tramitação no Congresso Nacional, em meio a críticas de setores do empresariado à MP.
“Um empresário disse ontem ‘por que os devedores teimosos não votam?’ O devedor contumaz está no Senado há três anos. Três anos! Enviamos no final do ano um projeto tratando de devedores contumaz”, disse o ministro, acrescentando que o Brasil é um dos poucos países que não possui uma regra rígida contra fraudadores fiscais.
“Agora o próprio empresariado pede providências em relação ao devedor contumaz, algo que a Receita Federal vem exigindo há décadas. E agora, quem sabe, diante desse impasse, conseguiremos fazer prosperar um dos PLs, seja o da Câmara ou o do Senado”, completou o ministro.
Compartilhar:
taxa de juros para empréstimo consignado
empréstimo para aposentado sem margem
como fazer empréstimo consignado pelo inss
emprestimos sem margem
taxa de juros empréstimo consignado
consiga empréstimo
refinanciamento emprestimo consignado
simulador empréstimo caixa
valores de emprestimos consignados
empréstimo para funcionários públicos
valores de empréstimo consignado
