Cinco confederações representativas do setor produtivo manifestaram, em nota conjunta publicada nos principais jornais do país, seu repúdio à Medida Provisória 1.227/2024, que restringe a utilização de créditos de PIS/Cofins.
Juntas, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Transportes (CNT) pedem ao Congresso que rejeite a medida e devolva a proposta ao governo federal.
“Os setores da economia nacional aqui representados foram duramente atingidos por mais uma medida que revela a falta de diálogo do governo com quem produz e gera empregos no país”, criticam as entidades.
Para as confederações, a medida visa arrecadar mais impostos pelo Executivo.
“Não há a menor preocupação por parte do governo em adotar medidas que reduzam despesas.
A consequência é a diminuição da competitividade dos produtos brasileiros, além de ameaçar a saúde financeira das empresas, dos empregos, dos investimentos, aumentando a insegurança jurídica e causando efeitos nefastos na inflação do país”, argumentam as entidades.
A MP assinada pelo governo na última terça-feira (4) é uma medida para financiar a isenção de impostos sobre folha de pagamento em 17 setores da economia e municípios até 2027.
A restrição aos descontos recebidos pelas empresas pela utilização do crédito PIS/Cofins já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses.
Através da MP, o governo limitou a compensação dos créditos de PIS/Cofins em geral e dos créditos presumidos de PIS/Cofins não reembolsáveis.
Segundo a Receita Federal, o custo da isenção em 2024 é de R$ 26,3 bilhões.
As medidas propostas pelo governo poderão gerar receitas de até R$ 29,2 bilhões – sendo R$ 17,5 bilhões provenientes de compensação geral de PIS/Cofins e R$ 11,7 bilhões referentes a crédito presumido.
Para os créditos relativos ao PIS/Cofins em geral, a MP do governo prevê que serão compensados apenas no regime não cumulativo, sem compensação com outros tributos ou “cruzamentos”, exceto com débitos do próprio tributo.
A agricultura e a indústria estão entre os setores mais afetados pela medida.
A MP poderá custar cerca de R$ 10 bilhões por ano para a agricultura, devido às perdas na compensação de crédito.
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