O Fórum Esfera 2024, que reuniu profissionais do setor privado e do poder público no Guarujá, litoral de São Paulo, entre sexta (7) e sábado (8), foi marcado por críticas de empresários ao plano de ajuste fiscal do governo federal .
O principal alvo foi a nova medida de arrecadação do Ministério da Fazenda, que limita a utilização de créditos de PIS/Cofins para compensar perdas aos cofres públicos com isenção de setores e municípios. Os empresários criticaram duramente o fato de o ajuste preconizar o aumento da receita.
No painel principal do evento, neste sábado, o presidente do BTG Pactual, André Esteves, disse que o Tesouro “entendeu” a importância do equilíbrio fiscal para o crescimento econômico, mas indicou que não há espaço relevante para o avanço das receitas governamentais .
“O mercado sinaliza que chegou ao limite para aumento da carga tributária. Isso significa que precisamos trabalhar no lado da otimização de gastos”, disse ele.
No mesmo painel, o número 2 do Ministério das Finanças, Dario Durigan, admitiu que a medida é “dura”, mas indicou que a alternativa à caça aos benefícios é o défice fiscal.
A manifestação de Esteves não foi isolada. Antes mesmo do início do evento, na sexta-feira, empresários criticaram reservadamente a natureza da nova medida de arrecadação de recursos nos corredores do Hotel Jequitimar.
Uma das posturas mais duras contra o plano de fuga fiscal do governo foi de Rubens Ometto, sócio-fundador da Cosan, que, no palco, disse que esse tipo de medida reflete um quadro fiscal no qual “nunca acreditou”.
“A estrutura se baseia em permitir que as despesas aumentem à medida que as receitas aumentam. É lógico que o governo trabalhe para aumentar as receitas e poder gastar mais. Reflete a visão de quem quer gastar, e não reduzir a dívida pública”, afirmou.
Pouco antes do início dos painéis, Dyogo Oliveira, ex-ministro do Planejamento e Orçamento, analisou a dura reação dos empresários em entrevista à CNN. O economista indicou que o movimento se deve ao facto de “o lado das receitas” estar “no limite”.
“O lado arrecadatório da sociedade brasileira está demonstrando um limite de capacidade tributária. Quando você lança uma medida e a reação é muito grande é porque todo mundo já se sente muito pressionado pelos impostos”, afirmou.
Corte de custos
Em diversos momentos, os participantes do evento mencionaram o “caminho oposto” ao ajuste fiscal: o corte de despesas. Houve consenso, nesse aspecto, sobre o fato de o tema ser delicado.
Hoje presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Oliveira indicou que a “rigidez” do Orçamento é o principal obstáculo para esse fim.
Ao mencionar “rigidez”, o ex-ministro refere-se ao espaço limitado para despesas discricionárias no Orçamento, que são aquelas que o governo efetivamente controla. As despesas obrigatórias representam cerca de 95% do item.
O governo controla cerca de R$ 100 bilhões em despesas, o que limita sua capacidade de cortar gastos, na visão do ex-ministro. Além disso, as despesas obrigatórias são compostas por benefícios relevantes e politicamente sensíveis, ligados à seguridade social, à saúde e à educação, por exemplo.
Em sua participação, Renan Filho, ministro dos Transportes, provocou a iniciativa privada ao afirmar que, apesar de ouvir reivindicações sobre cortes de gastos, não recebe propostas sobre formas de alcançá-lo.
O único caminho repetidamente apontado, segundo o ministro, seria a reforma administrativa. Renan indicou, porém, que esse tipo de medida não representaria economia no presente, apenas no futuro, dada a norma dos direitos adquiridos.
A reunião da Esfera também recebeu sugestões positivas nesse sentido. Secretário de Governo Digital do Ministério de Gestão e Inovação (MGI), Rogério Mascarenhas disse que seu departamento vê espaço para a digitalização gerar mais economia para a gestão federal e que acredita que o novo RG deve ajudar nessa tarefa.
Segundo Mascarenhas, a nova Carteira Nacional de Identidade pode ser um vetor para a economia, pois integra um banco de dados de brasileiros e assim simplifica e torna mais preciso, por exemplo, o pagamento de benefícios à população.
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