Dezenas de setores da economia reagiram de forma forte e negativa à proposta do Ministério da Fazenda de limitar o uso de créditos de PIS/Cofins, como forma de compensar perdas com desonerações fiscais para empresas e municípios.
Para Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento e Orçamento do governo Michel Temer, a natureza da reação se deve ao fato de o “lado das receitas” estar “no limite”.
O economista afirmou em entrevista ao CNN que não há espaço para aumentar as receitas e por isso a rejeição deste tipo de propostas é imediata.
“O lado arrecadatório da sociedade brasileira está demonstrando um limite de capacidade tributária. Quando você lança uma medida e a reação é muito grande é porque todo mundo já se sente muito pressionado pelos impostos”, afirmou.
Hoje presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Dyogo Oliveira participou nesta sexta-feira (7) do Fórum Esfera 2024, realizado no Guarujá, litoral paulista.
O executivo indica que este factor e a “rigidez” do Orçamento são os principais obstáculos ao ajustamento fiscal. Ao mencionar “rigidez”, o ex-ministro refere-se ao espaço limitado para despesas discricionárias no Orçamento, que são aquelas que o governo efetivamente controla.
As despesas obrigatórias representam cerca de 95% do item.
O governo tem controle de cerca de R$ 100 bilhões em despesas, o que limita sua capacidade de cortar gastos, na visão do presidente da CNSeg. Além disso, as despesas obrigatórias são compostas por benefícios relevantes e politicamente sensíveis, ligados à seguridade social, à saúde e à educação, por exemplo.
“Portanto, os meios para conseguir o reajuste e o prazo para isso devem ser calibrados. Não creio que haja uma emergência fiscal, penso que um ajustamento fiscal mais gradual não irá perturbar a economia”, acrescentou.
Ainda em entrevista CNNDyogo Oliveira indicou que a CNSeg tem apoiado debates sobre formas de fortalecer o seguro contra “desastres” —debate em voga em meio à tragédia no Rio Grande do Sul. O representante convocou debates sobre seguro rural e seguros voltados para infraestrutura.
Oliveira também defendeu a Previdência Social contra Catástrofes, que pretende pagar entre R$ 15 mil e R$ 20 mil para famílias de baixa renda que ficam desabrigadas devido às tragédias climáticas.
A ideia é cobrar uma taxa entre R$ 2 e R$ 3 na conta de luz de todos os contribuintes – excluindo os contribuintes de baixa renda cadastrados no CadÚnico.
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