O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a equipe econômica publicará até quarta-feira (5) as medidas de compensação da renúncia fiscal de isenções para 17 setores da economia e prefeituras.
O coordenador político do Palácio do Planalto participou na manhã desta segunda-feira (3) de reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e líderes do governo no Congresso. Também esteve presente o secretário executivo do Ministério das Finanças, Dario Durigan.
Segundo Padilha, após o Tesouro apresentar as compensações, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), deverá apresentar nesta semana o relatório do projeto de lei que trata da isenção.
O petista é o relator da proposta que incorporou o acordo feito entre Executivo e Congresso para manutenção dos benefícios neste ano. Pelo acordo firmado entre os Poderes, os incentivos acabarão gradativamente nos próximos anos, mas deverão ser apresentadas medidas compensatórias.
“Esta semana será finalizada a proposta de compensação. O Ministério da Fazenda está analisando, fazendo análises finais, discutimos um pouco isso hoje com os dirigentes. Nos próximos dias, entre amanhã e quarta-feira, deverá haver uma proposta”, disse Padilha aos jornalistas.
Acrescentou que “o relator, Jaques Wagner, está preparando seu relatório e esperamos que possa apresentá-lo ainda esta semana”.
Padilha afirmou que a agenda prioritária do governo no Congresso nesta semana inclui a votação do projeto que regulamenta o Programa de Mobilidade e Inovação Verde (Mover) e prevê taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, no Senado, e o andamento de Medida Provisória (MP) do Crédito – programa de concessão de crédito – na Câmara.
Além disso, segundo o ministro, o Planalto espera que a proposta que cria uma Carta de Crédito de Desenvolvimento (LCD), de interesse do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seja aprovada pelos senadores.
Sobre o Mover, Padilha afirmou que o governo trabalhará para manter o acordo firmado na Câmara, que inclui os incentivos ao setor automotivo propostos pelo governo e a cobrança de 20% de imposto de importação sobre o comércio eletrônico estrangeiro, que atinge sites asiáticos como Shein e Shopee.
O ministro disse ainda que discutirá com o Senado os jabutis incluídos de última hora pela Câmara no texto do Mover, “sem anuência do governo”, como o que cria uma política de conteúdo local para o setor petrolífero.
Nesse caso, o Planalto analisará a possibilidade de suprimir esses itens na votação dos senadores ou, caso sejam aprovados, sinalizará que não há compromisso com a sanção presidencial. Jabutis são medidas incluídas em propostas legislativas que não têm relação com o conteúdo principal.
“Também vamos tratar das emendas que foram feitas na Câmara sem autorização do governo e como trabalhar (para retirar) isso. Poderia ser uma emenda de redação (para suprimir o texto) ou, eventualmente, sinalizarmos que não há compromisso de sanção, para podermos finalizar a votação no Senado do Mover, que é um projeto muito importante para a indústria automobilística”, declarou Padilha.
O ministro disse ainda que o governo terá “participação ativa” nas audiências dos grupos de trabalho regulatórios da reforma tributária. O Planalto, segundo ele, vê disposição da Câmara em aprovar projetos de lei complementares antes das eleições municipais.
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