Ministro de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta afirmou em comunicado público na manhã deste domingo (2) que o governo federal pretende acelerar na próxima semana o debate sobre medidas de manutenção do emprego para as empresas do estado.
“Esta semana vamos acelerar o debate sobre a manutenção dos empregos, sobre os caminhos que já existem na legislação, em conjunto com o Ministério do Trabalho”, disse.
A fala do ministro ocorre em meio à exigência de setores da economia por uma nova “Lei do Bem”. Utilizado durante a pandemia da Covid-19, esse mecanismo permitiu que trabalhadores e empregadores chegassem a acordos para reduzir jornada de trabalho e, proporcionalmente, salários, além de suspender temporariamente os contratos de trabalho.
Os segmentos da indústria e do turismo, como bares e restaurantes, são exemplos de setores que defendem a utilização do mecanismo. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, apoia a demanda desde o início da tragédia no estado.
Durante a pandemia, o mecanismo foi instituído por meio de medida provisória e, durante o período do acordo, o governo assumiu parte dos custos decorrentes da suspensão ou redução da jornada de trabalho. Pimenta destacou mais de uma vez em seu discurso que o governo pretende utilizar ferramentas que já estão previstas na legislação.
“Falei com o ministro Marinho [do Trabalho e Emprego], já realizamos diversas reuniões e fechamos acordos com setores. Trabalhamos para buscar apoio do governo federal, conforme a legislação permite, para que as empresas não rompam vínculos”, afirmou.
Linhas de crédito para empresas
Ao listar outras ações do governo, Pimenta indicou que, a partir das primeiras linhas de crédito do governo destinadas a empresas estatais, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal fecharam mais de mil contratos na última semana. Ele também destacou o novo pacote anunciado nesta quarta-feira (29).
A principal novidade foi uma nova linha de financiamento que será fornecida por R$ 15 bilhões do Fundo Social. O dinheiro poderá ser usado por empresários gaúchos tanto para investimento quanto para financiamento. Confira as condições abaixo:
- Aquisição de máquinas, equipamentos e serviços: Juros de 1% ao ano (aa) + spread; prazo de 60 meses para pagamento e carência de 12 meses
- Financiamento (projetos customizados incluindo obras civis): Juros de 1% aa + spread; prazo de 120 meses para pagamento e carência de 24 meses
- Capital de giro: Juros de 4% aa para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e 6% aa para grandes + spread; prazo de 60 meses para pagamento e carência de 12 meses
Para as linhas 1 e 2, o limite de recursos por operação é de R$ 300 milhões. No caso do terceiro, o teto é de R$ 50 milhões para MPMEs e R$ 400 milhões para capitais de grandes empresas.
O ministério vai, no entanto, pedir uma compensação: as empresas que contraem crédito terão de se comprometer a manter o nível de emprego. O Fundo Social é um fundo soberano, destinado a receber a parcela dos recursos do pré-sal que pertence ao governo federal, como royalties e participações especiais.
O governo também permitirá o funcionamento de cooperativas de crédito no Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe). A ideia é ampliar a capilaridade no apoio às MPMEs.
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