O Banco Central anunciou na manhã desta segunda-feira (20) os próximos passos da tão aguardada regulamentação do mercado de criptoativos no Brasil. O processo, segundo a instituição, será dividido em três etapas, que deverão ser concluídas ainda este ano.
A primeira fase será o desenvolvimento de uma segunda consulta pública sobre os padrões gerais de funcionamento dos players do setor no segundo semestre deste ano. A primeira consulta, que reuniu 240 sugestões enviadas por empresas locais e internacionais, foi encerrada em janeiro deste ano, com forte apelo à criação de regras de segregação de ativos, dispositivo que exige a separação do dinheiro dos investidores do caixa da plataforma de negociação .
O segundo passo, segundo o órgão, será a criação de um planejamento interno sobre a regulamentação das stablecoins (criptomoedas lastreadas em algum outro ativo, como o dólar e o ouro) nas esferas de pagamentos e câmbio. No ano passado, eles foram alvo da Receita Federal por conta de remessas ilegais de dólares com criptoativos.
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A terceira fase será o desenvolvimento e aprimoramento de um arcabouço complementar – em áreas como câmbio e regulação prudencial – para empresas do setor, chamados de VASPs pelo BC (sigla em inglês para provedores de serviços de ativos virtuais).
“A regulamentação visa oferecer requisitos mínimos para que os prestadores de serviços de ativos virtuais possam exercer suas atividades, dedicando-se também a fornecer práticas adequadas no trato com seus clientes”, disse Nagel Lisanias Paulino, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC. .
Ainda segundo Paulino, a ideia do BC é evoluir na construção de atos normativos que tratarão dos aspectos empresariais e de autorização dessas empresas, além de ampliar as informações sobre “práticas inapropriadas que utilizam esses ativos e prejudicam consumidores e agentes”.
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De acordo com o marco legal das criptomoedas (Lei nº 14.478/2022), legislação setorial que entrou em vigor em junho do ano passado, o BC foi designado como regulador do setor, em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O órgão disse que, paralelamente à regulação, conta com o apoio da CVM para tratar de aspectos relativos a ativos virtuais específicos. Dependendo do token, ele pode ser considerado um valor mobiliário, que está sob a jurisdição do xerife do mercado de capitais brasileiro.
