A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta segunda-feira (30) o regulamento específico que regerá o mercado de fundos de investimento em cadeias agroindustriais (Fiagros). Quase um ano após a abertura da consulta pública, as regras da subclasse prevêem o lançamento de uma nova modalidade de Fiagro multimercado e incentivo à participação no mercado de carbono.
As regras entram em vigor no dia 3 de março de 2025, mas os fundos em funcionamento terão até 30 de setembro do próximo ano para se adaptarem à nova regulamentação.
As novas regras chegam em meio a uma crise persistente no setor, com forte queda nas cotas de diversos fundos por aversão ao risco após os pedidos de recuperação judicial da AgroGalaxy e do Portal Agro.
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Proposta pela CVM, a nova modalidade do Fiagro, que será semelhante a um multimercado, permitirá que o fundo tenha exposição a diversos fatores de risco, “como operações com CPR física e financeira, exploração de propriedades rurais e aquisição de participações em empresas na cadeia produtiva do agronegócio”, explica Bruno Gomes, Superintendente de Securitização e Agronegócio (SSE) da CVM.
Até então, os Fiagros só podiam ser inseridos em “três tipos de caixas”: fundos de investimento imobiliário (FIIs), fundos de investimento em participações (FIPs) e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs).
Segundo a CVM, nada impedirá o Fiagros de concentrar sua carteira em ativos típicos de outras categorias de fundos, desde que suas políticas de investimentos estejam focadas no agronegócio.
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Os Fiagros também poderão investir em créditos de carbono do agronegócio e em créditos de descarbonização, CBIO, produto negociado em mercado de balcão organizado. A CVM destaca que, no entanto, “este mercado no Brasil ainda apresenta riscos extra-mercado, por isso a regulação impõe requisitos adicionais de governança à operação, visando proteger os acionistas.
Entre a publicação da regra temporária, em julho de 2021, e a data da última informação disponível no Boletim do Agronegócio CVM, com data base de junho/24, o patrimônio líquido dos Fiagros atingiu cerca de R$ 37 bilhões, distribuídos entre 115 fundos , dos quais 12 fundos já contam com mais de 15 mil cotistas.
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