O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, nesta quinta-feira (22), alterar novamente as regras de vencimento das Letras de Crédito Imobiliário (LCI). O prazo mínimo caiu de 12 para nove meses, o que aproxima os títulos das LCAs, que financiam o agronegócio.
Com a decisão, o CMN altera resolução publicada em 1º de fevereiro, considerada um marco para esses títulos e que causou seca no mercado. O órgão afirma que “os diferentes prazos trariam condições desfavoráveis às instituições que atuam no mercado imobiliário”.
As LCIs perderam investidores desde a primeira resolução, que reduziu o prazo mínimo dos títulos para 12 meses. Enquanto as LCAs podiam ser emitidas com prazo de nove meses, o título de crédito imobiliário viu seu estoque estagnar e o número de investidores cair, enquanto sua “irmã” apenas sofreu desaceleração no crescimento.
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Agora o jogo pode mudar. Isso porque “prazos mais curtos podem atrair investidores que buscam diversificação com liquidez em prazo menor”, projeta Andressa Bergamo, especialista em mercado de capitais e sócia-fundadora da AVG Capital. Ela afirma que “a combinação entre segurança, isenção de imposto de renda e, agora, maior flexibilidade de prazos pode aumentar a atratividade dessas aplicações”.
Apesar da mudança de opinião do CMN no prazo de seis meses, a hipótese de que a insegurança jurídica perturbaria o mercado está descartada porque as decisões foram justificadas e fazem parte de uma adaptação a uma nova realidade de mercado, segundo o especialista.
Além disso, quem estava atento às sinalizações das autoridades não foi pego de surpresa. O diretor de regulação do Banco Central (BC), Otávio Damaso, disse, em evento realizado pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), que a assimetria de termos está sendo estudada.
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Agora, o mercado vai ficar de olho nas taxas desses títulos. Além do prazo, o CMN alterou, em fevereiro, a regra de lastro desses ativos, o que provocou redução nas taxas, à medida que a oferta desacelerou. O sócio da AVG Capital avalia que ainda é cedo para mensurar o impacto da decisão e será importante avaliar “se o volume de emissões e a adesão ao mercado aumentam significativamente”.
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