A regulamentação definitiva dos Fundos de Investimento em Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros), que permitirá que um único fundo invista em diferentes tipos de ativos criando uma espécie de “Fiagro multimercado”, deverá ser publicada até outubro, disse nesta sexta-feira (28) o superintendente de securitização e agronegócio na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Bruno Gomes.
“A nova regulamentação do Fiagro permitirá que os fundos façam tudo o que a lei prevê. Certificados de recebíveis, imóveis, participações em empresas, tudo em um único fundo”, afirmou, durante painel no GAF (Global Agrobusiness Festival), evento do agronegócio promovido pela Datagro e patrocinado pela XP, que acontece no Allianz Parque, em São Paulo (SP).
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As regras que deverão reger a nova modalidade de fundo, que unificará características dos atuais Fiagro-FII, Fiagro-FIDC e Fiagro-FIP, tiveram consulta pública concluída no início do ano. Segundo Gomes, outro pilar do texto será a sustentabilidade, com o “Fiagro multimercado” inaugurando também o “Fiagro baixo carbono”.
Atualmente tramita no Congresso um projeto de lei que propõe a criação do Certificado de Recebíveis Ambientais (CRAM), que será lastreado em créditos de carbono. Os títulos deverão ser emitidos por empresas securitizadas – as mesmas empresas que emitem Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).
“Será um incentivo para melhorar os processos produtivos dos produtores rurais, para que possam gerar créditos de carbono em suas linhas de produção. Dessa forma, é possível obter duplo financiamento, por meio de Certificados de Produtor Rural (CPR) para emissão de CRAs e por meio de créditos de carbono para emissão de CRAMs”, afirma Gomes.
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O executivo afirma que a procura pelos Fiagros continua alta e vê os números do setor como um sucesso. Em 2023, esse mercado dobrou de tamanho e atingiu R$ 38 bilhões em patrimônio. Atualmente, disse o superintendente da CVM, chega a R$ 40 bilhões e conta com 700 mil investidores, números que ele acredita que serão potencializados com a regulamentação definitiva.
Crise da ARC
O otimismo para o financiamento surge em meio à primeira crise do setor, nova no Brasil, após casos de inadimplência de algumas CRAs. Para Gomes, as inadimplências recentes fazem parte do mercado de capitais e não são um problema geral para Fiagros.
Para ele, a regulamentação transitória do Fiagro levou muitos investidores e agentes a apostar no setor, acreditando que se tratasse do mesmo que os fundos imobiliários. “É outro risco, outra complexidade. Ainda há um caminho para a educação e conscientização desses novos produtos”, ponderou.
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Para ele, a chegada de regulamentações definitivas e dos CRAMs abrirá novas oportunidades para o setor, que é um dos maiores do Brasil, considerando o agronegócio e a perspectiva dos créditos de carbono.
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