A Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf) avalia que o governo federal tem utilizado o limite inferior da faixa de tolerância da meta primária – até 0,25 ponto percentual do PIB para baixo, déficit de R$ 28,8 bilhões – para absorver ordinário variações nas despesas.
A análise foi feita pelos técnicos após a divulgação do relatório de receitas e despesas do segundo bimestre, que apontou aumento do déficit primário total para 2024 de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões.
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Na avaliação da consultoria, a lógica dos intervalos de tolerância deveria ser permitir flexibilidade para a política fiscal em meio à incerteza natural das variáveis econômicas, como no caso das tragédias que atingiram o Rio Grande do Sul. “Da forma como tem sido conduzido, o intervalo absorveu principalmente variações ordinárias de despesas”, dizem, em nota.
No documento, os técnicos apontam ainda que os dois relatórios divulgados este ano consolidam a percepção de que o compromisso do governo é cumprir o limite inferior da faixa de tolerância, e não o centro da meta (déficit zero).
A nota menciona ainda que a agenda de revisão de despesas definida pelo Ministério do Planeamento, apesar de louvável, afigura-se insuficiente para “fazer face ao aumento de despesas promovido até agora”.
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Os técnicos lembram que o aumento do limite de gastos em R$ 15,7 bilhões, autorizado pelo “jabuti” (assunto estranho ao texto principal) no projeto de lei que cria seguros nos moldes do antigo DPVAT, não é obrigatório, mas se tornou-se necessário dado o aumento das projeções de despesas.
Os consultores afirmam ainda que, do lado dos gastos, ainda há incertezas sobre os gastos com benefícios previdenciários e o enfrentamento das tragédias no Rio Grande do Sul. Em relação às receitas, citam dúvidas sobre os recursos das concessões ferroviárias e o impacto efetivo do pacote de medidas que visa recompor a receita federal.
“A desconfiança quanto à capacidade do governo de entregar a recuperação prometida para o resultado primário se reflete nas expectativas do mercado”, afirmam os técnicos.
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Citam como exemplo o último Prisma Fiscal divulgado pelo Ministério da Fazenda, que revelou que a mediana das projeções do mercado ainda aponta para um déficit de R$ 76,8 bilhões neste ano, “o que exigiria acionar o contingenciamento de despesas discricionárias em montante expressivo ao longo do ano”, finaliza a nota da consultoria.
