Segundo dados divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (25), a adoção de medidas para melhorar a eficiência na distribuição dos benefícios do Bolsa Família poderá significar uma economia de R$ 12,94 bilhões por ano.
A estimativa consta da 8ª edição do Relatório de Fiscalização de Políticas e Programas Governamentais (RePP).
Segundo o TCU, o benefício complementar do programa, de no mínimo R$ 600 por família, prejudica o “equidade per capita” – já que diferentes unidades familiares recebem o mesmo valor, independentemente do número de membros.
Continua após a publicidade
Com isso, observa o tribunal, haveria um incentivo para que os familiares se cadastrassem separadamente.
“Sem o benefício complementar, o atual programa poderia economizar 9,1% do seu orçamento, mantendo o mesmo impacto no combate à pobreza, ou reduzir a pobreza em mais 7,2%, com o mesmo orçamento, o que demonstra a ineficiência do atual desenho do PBF (Programa Bolsa Família)”, afirma o TCU.
“Desincentivo” à formalização
Outro problema destacado pelo tribunal de contas refere-se aos impactos negativos do atual formato do Bolsa Família na entrada e permanência dos beneficiários no mercado de trabalho. Segundo o TCU, haveria um “desincentivo” à formalização.
Continua após a publicidade
Segundo o relatório do tribunal, seria necessário um “reajuste” do atual modelo de programação, com maior foco no público-alvo e ampliação das avaliações do CaÚnico.
O Cadastro Único para Programas Sociais identifica famílias de baixa renda em todo o país. Em tese, a ferramenta permite ao governo conhecer melhor a realidade dessa população ao registrar informações como endereço, características do domicílio, familiares, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda.
É o principal instrumento do Estado brasileiro para seleção e inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo utilizado para concessão dos benefícios do Bolsa Família e também do Pé-de-Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás, da Minha Programa Casa Minha Vida, entre outros. Também serve como critério de seleção de beneficiários de programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais.
“Há um desperdício de recursos, pois menos dinheiro poderia ser gasto para alcançar o mesmo resultado de redução da pobreza”, diz o TCU.
Continua após a publicidade
Por fim, o relatório do tribunal de contas afirma que as projeções de cobertura regional do Bolsa Família seriam “inadequadas” e “desatualizadas”.
emprestimos com desconto em folha
taxas de juros consignado
simulação de consignado
quero quero emprestimo
empréstimo pessoal brb
meu empréstimo
emprestimo para negativados curitiba
picpay logo
juros emprestimo aposentado
empréstimo bb telefone
auxílio brasil empréstimo consignado
simulador emprestimo aposentado
consignado auxílio brasil
onde fazer empréstimo
