O Ministro das Finanças, Fernando Haddad (PT)reforçou, nesta quarta-feira (4), que cabe ao Congresso Nacional julgar a manutenção ou não de algumas das excepcionalidades previstas na reforma tributária – que aumentam a alíquota máxima da Dupla IVA, em cerca de 28%.
“Para garantir que o máximo possa ser menor, embora a média já esteja contraída pela emenda constitucional, a média dos impostos atuais considerando a queda da evasão fiscal devido ao novo regime”, disse Haddad, em entrevista ao GloboNews.
O ministro foi questionado sobre as preocupações em torno de um IVA duplo de 28%. Ele lembrou, por sua vez, que isso seria um teto e que a taxa média esperada deveria ficar entre 21% e 22% – o que, na visão de Haddad, seria um nível “muito adequado”.
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“O que está fazendo com que a alíquota máxima seja de 28% é porque muitos produtos vão pagar zero imposto e muitos vão pagar 40% da alíquota máxima. Como uns vão pagar zero e outros menos de 12%, e a média será de 21%, 22%, alguns vão ter que compensar quem vai receber menos de 22%, então o máximo será de 28%”, afirmou.
Orçamento e despesas obrigatórias
Na entrevista, Haddad disse que é preciso haver um debate sobre o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias, que acabarão por consumir espaço para gastos discricionários.
“Tenho razão em dizer que, mantidas todas as regras, os gastos obrigatórios vão consumir gastos livres, gastos discricionários. Então, teremos que fazer um debate sobre isso”, afirmou o ministro.
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O comportamento das despesas obrigatórias foi uma das principais críticas ao novo marco fiscal, aprovado no ano passado.
A regra estabelece um crescimento real máximo de 2,5% ao ano para as despesas do governo, mas parte dos gastos obrigatórios, como saúde e educação, é indexada a outros fatores e acaba expandindo mais que os gastos gerais. Isso acaba reduzindo o espaço para despesas discricionárias.
Segundo Haddad, já existe um debate dentro do governo sobre como resolver esse problema. Ele destacou o processo de revisão de gastos iniciado este ano e o trabalho do Ministério do Planejamento na identificação dos principais itens que deveriam receber atenção, incluindo a “falta de controle” de inscrições em programas sociais, que atribuiu ao governo anterior.
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“Esse descontrole está sendo analisado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, que, com muito zelo e cuidado, está fazendo o que precisa ser feito e fará mais para que essas despesas não saiam do controle”, concluiu Haddad.
(Com Conteúdo do Estadão)
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