O secretário executivo do Ministério das Finanças, Dario Duriganreforçou que o cumprimento da meta fiscal para 2024 está vinculado à compensação da desoneração da folha de pagamento, já aprovada no Senado e que agora aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Nesta segunda-feira (2), o secretário destacou ainda que o custo do benefício para os 17 setores, na previsão anualizada, já deve chegar a R$ 20 bilhões este ano –anteriormente, a estimativa é que a política custaria R$ 15,8 bilhões para o setor privado. Os outros R$ 10 bilhões são de renúncia calculada para benefícios direcionados às prefeituras.
Durante coletiva de imprensa para detalhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, número 2 do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT)também disse diversas vezes que o Congresso optou por compensar a isenção olhando para o curto prazo, ou seja, apenas 2024. Nesse sentido, há um desafio, principalmente na operacionalização das medidas sugeridas pelos parlamentares, já que faltam apenas quatro meses para terminar o ano.
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“Se for considerada a redução gradual acordada com o Congresso, o alívio custará pelo menos R$ 55 bilhões aos cofres públicos até 2027”, lembrou Durigan.
Em relação ao cumprimento da meta, o secretário destacou uma melhora nas expectativas sobre a meta fiscal neste ano, em comparação às previsões feitas pelo mercado no ano passado.
“No ano passado ninguém acreditava que este ano alcançaríamos o efeito fiscal e estamos chegando lá. O Focus tem mostrado isso, com (expectativas de) crescimento do PIB e redução do déficit fiscal”, comparou.
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Durigan reconheceu também que a previsão de receitas das concessões em 2024 não se reflectiu na realidade. Diante disso, segundo ele, a equipe econômica previu R$ 10 bilhões com concessões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
Do lado da receita, o PLOA projeta que as concessões e permissões atingirão R$ 15,434 bilhões em 2025. A receita proveniente da exploração de recursos naturais deverá totalizar R$ 131,680 bilhões no próximo ano. O governo também espera receber R$ 33,371 bilhões em dividendos e ações em 2025.
De forma geral, o governo estima arrecadar R$ 166,4 bilhões em receitas para 2025. O número inclui novas medidas para aumentar os impostos, o reembolso da folha de pagamento e as receitas provenientes de subvenções e dividendos.
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Durigan disse ainda que a equipa económica tem trabalhado para transformar o orçamento em algo real, e não fictício, como em 2022.
Custeio do Auxílio ao Gás
Ainda segundo Dario Durigan, o novo formato de financiamento do programa Auxílio-Gás, estabelecido pelo projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso e ainda pendente de votação, está previsto no PLOA 2025. O texto prevê gastos com o programa fora do orçamento público – e, portanto, fora do limite de despesas do quadro fiscal.
“O orçamento prevê a redução de despesas [com o programa] e uma redução na receita. Não sei se é um formato novo, porque não debatemos a fundo. Mas o que está rolando no orçamento, que é um projeto de lei, em termos de redução de despesas e receitas, tem um projeto para discutir isso. Estas duas coisas têm de se encontrar quando o orçamento e a nova lei do gás forem aprovados”, explicou.
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No Orçamento de 2025, o governo reduziu em 84% o valor destinado ao programa: de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões. A redução ocorre apesar da previsão de aumento no número de famílias atendidas: de 5,5 milhões para 6 milhões. Esta redução de despesas reflete a adoção da nova forma de financiamento, criticada por especialistas em contas públicas. O tamanho da renúncia de receitas, no entanto, não foi divulgado.
A engenharia financeira criada pelo governo para financiar o novo Auxílio Gás turbinado foi recebida com preocupação pelos especialistas em contas públicas.
O projeto prevê que o programa – rebatizado de Gás para Todos – será operado pela Caixa Econômica Federal, que poderá receber dinheiro diretamente das petroleiras. Em vez de depositar a contribuição obrigatória no Fundo Social do Pré-Sal, essas empresas repassariam o dinheiro ao banco estatal, deduzindo o valor da contribuição que fariam ao fundo.
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O objetivo do governo é quadruplicar o valor do programa até 2026, ano das eleições presidenciais. Com isso, o desembolso saltaria dos atuais R$ 3,4 bilhões para cerca de R$ 5 bilhões em 2025, e chegaria a R$ 13,6 bilhões em 2026, segundo projeções do Ministério de Minas e Energia. O público-alvo seria ampliado de 5,6 milhões para 20,8 milhões de famílias.
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