A reforma tributária, aprovada no final do ano passado pelo Congresso Nacional e cuja regulamentação vem sendo debatida no Legislativo, é um verdadeiro “milagre”. Esta é a avaliação do Ministro das Finanças, Fernando Haddad (PT)que projetou a alíquota padrão sobre produtos e serviços entre 26,5% e 28%.
“O [Bernard] Appy [secretário extraordinário da Reforma Tributária] Ele fez o que pôde para conter o ímpeto do excepcionalismo, publicando os dados, mostrando os impactos. Mas, no caso de emenda constitucional, ela é promulgada e não há veto. Perto do que temos hoje, essa reforma é um milagre”, afirmou Haddad em participação no XP Especialista 2024em São Paulo.
“Vamos passar do pior sistema tributário do mundo para um dos melhores, com a obrigação de melhorá-lo a cada ciclo. Parece-me uma grande coisa e quase um milagre o que estamos a fazer”, disse o chefe da equipa económica do governo.
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Em nota técnica divulgada na semana passada, o Ministério da Fazenda projetou que a alíquota padrão sobre produtos e serviços prevista na reforma tributária deverá permanecer em 27,97%, caso sejam mantidas as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados.
A nova projeção está acima dos 26,5% estimados inicialmente pela equipe econômica do governo, quando a proposta de reforma tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado.
A tarifa normal é aquela que será cobrada sobre o consumo de todos os itens que não estejam enquadrados nas “regras especiais” da reforma.
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A nota técnica da Fazenda com as simulações para a alíquota padrão foi baseada nas modificações feitas pelos deputados no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da alíquota referencial da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo estudo divulgado pelo ministério, alterações no projeto original resultaram em aumento de 1,47 ponto percentual na alíquota. O PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado em julho pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado.
“Nossa taxa de imposto, hoje, é a mais alta do mundo. Ela vai cair. As pessoas esquecem de levar em conta que nosso índice de consumo atual é o mais alto do mundo”, observou Haddad. “O ideal, filosoficamente falando, é um IVA sem exceção, que nos daria uma taxa de 21% ou 22%. Ficaríamos muito mais próximos das melhores práticas internacionais.”
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“Menos de 26,5% não serão. O que você terá é entre 26,5% e 28%, alguma margem para moderação”, admitiu o ministro.
Segundo Haddad, a reforma tributária, mesmo com todas as exceções, trará “uma série de benefícios que tornarão o sistema mais transparente e mais fácil de reformar posteriormente”.
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