O novo marco fiscal completa um ano neste sábado (31) sem motivos para comemorar o aniversário e com sérios problemas de credibilidade. Este foi o tom do debate sobre políticas fiscais e monetárias realizado esta tarde em XP Especialistacom a presença de Ivo Chermont, sócio e economista-chefe da Quantitas, Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), e Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia da ASA.
O diretor do IFI lembrou que o quadro tem enfrentado os mesmos problemas e desafios que outras políticas e sistemas apresentados como solução para a sustentabilidade das contas públicas, como o limite tardio de despesas.
“Desde a criação do sistema de metas, quantas vezes o governo cumpriu as metas de resultados primários? Sempre, mas em que situações?”, questionou, destacando episódios em que foram feitas exceções no cálculo para atingir a meta, como está a acontecer agora. Foi quando o objetivo em si não foi alterado.
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“Do ponto de vista da sinalização, isso é ruim. É preciso prestar atenção porque criou uma expectativa de legislação duradoura para a sustentabilidade da dívida pública.”
Vilma diz ver um cenário desafiador para o cumprimento da meta primária, já que as contas apontaram aumento da arrecadação no 1º e 2º bimestre, mas muito abaixo do que o governo esperava.
Quanto ao cumprimento das despesas, a IFI já tinha alertado que houve subestimação em rubricas relevantes, como a conta da Segurança Social e benefícios assistenciais. “Nas últimas reavaliações, o governo revisou para cima essas projeções de gastos. É difícil conseguir isso”, afirmou.
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Para ela, o governo já mostrou que tenta chegar ao limite inferior da meta primária e não ao centro.
A IFI espera um déficit primário de 0,7%, sendo necessária a aplicação dos gatilhos previstos na norma.
Bloqueios e contingências
Bittencourt, da ASA, lembrou que o governo bloqueou R$ 11,2 bilhões e reservou outros R$ 3,8 bilhões e essa distribuição passou a mensagem de que está mais preocupado em não gastar demais do que em cumprir a meta.
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“Para o mercado é mais grave ultrapassar o limite de gastos do que perder a meta, mas é bastante incômodo se o governo mudar a meta. Por isso há mais recursos bloqueados do que contingenciados”, detalhou.
Ele disse que uma preocupação é a forma encontrada para atingir esse limite inferior da meta, utilizando recursos não recorrentes como a utilização de dinheiro não sacado em contas inativas. “Este não é um esforço fiscal. Alguns analistas prevêem um ano fiscal pior em 2025 do que em 2024”, comentou.
Em relação às despesas, ele se mostrou preocupado com despesas previstas que fogem à Lei Orçamentária Anual (LOA), como o futuro fundo do Ensino Médio ou o Vale do Gás. “Todas as despesas e todas as receitas devem estar no orçamento. Se nem todas as despesas estão no Orçamento, para que serve o limite de gastos? Se estou autorizado a gastar além do limite, não há limite”, criticou.
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Segundo Ivo Chermont, da Quantitas, estas questões não abordadas na política fiscal apenas complicam a definição da política monetária. “Em qualquer crise fiscal, riscos fiscais, há expectativas de mercado sobre o que o BC terá que fazer para controlar mais um descontrole.
Para ele, 2024 foi uma lição de como funciona esse equilíbrio. Até maio, por exemplo, o câmbio estava fixado em torno de R$ 5,0, com expectativa de inflação em torno de 3,5%. Assim, ocorreu a decisão dividida do Copom. Em Julho, o governo foi derrotado na sua tentativa de aprovar novas receitas para compensar os cortes nos impostos sobre os salários. O resultado disso, lembrou, foi que o “dólar saiu e nunca mais voltou”, assim como as expectativas de inflação do Boletim Focus.
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