O Instituição Fiscal Independente (IFI)órgão ligado ao Senado Federal, divulgou nesta quinta-feira (15) o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) no mês de agosto. Segundo o relatório, a trajetória de receitas e despesas seguida até junho e as projeções para o restante do ano ainda não garantem o cumprimento da meta fiscal fixada no Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024.
A IFI alerta que, para atingir a meta de zerar o déficit primário neste ano, será necessário um esforço fiscal adicional, incluindo aumento de receitas e redução de gastos, de R$ 64,8 bilhões.
Ainda que considerada a margem de tolerância prevista no novo marco fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) – que prevê a possibilidade, sem penalidades, de o resultado primário ficar até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) abaixo centro da meta fiscal –, a análise da IFI indica que ainda seria necessário um superávit primário de R$ 36 bilhões, entre agosto e dezembro.
Interesse e políticas públicas
O RAF de agosto analisa também o processo de depreciação cambial na política monetária, o custo da dívida, a atividade económica e o próprio saldo orçamental.
A IFI informa perceber a possibilidade de o Banco Central reverter a recente queda da taxa Selic e desencadear um aumento na taxa básica de juros. Este possível aumento, destaca a IFI, depende do comportamento da economia americana, das incertezas fiscais e cambiais. O IFI admite também rever as suas próprias projecções para o crescimento do PIB e a inflação – actualmente em 2% e 4%, respectivamente, com uma ligeira tendência ascendente para ambos os indicadores.
O relatório também estima o impacto das políticas públicas delineadas pelo novo quadro no médio prazo e a consequente retomada dos vínculos constitucionais entre os gastos e as receitas com saúde e educação previstas na legislação, bem como a política de aumento do salário mínimo.
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No cenário base, a IFI estima gastos adicionais de cerca de R$ 1,7 trilhão em 10 anos, tomando valores constantes a partir de 2024. Segundo a instituição, isso implicaria na ocorrência de déficits primários ao longo do período, insuficiência do limite de gastos previsto por lei e comprometendo a sustentabilidade do novo quadro fiscal.
Relatórios
Produzido mensalmente pelo IFI, o RAF contém avaliações de curto prazo da macroeconomia, das receitas e despesas públicas e do ciclo orçamental. Duas vezes por ano, o relatório também apresenta actualizações sobre as projecções macrofiscais do IFI para os próximos anos, sob a forma de cenários de base optimistas e pessimistas.
Esses cenários são simulados pela instituição com base em premissas para parâmetros orçamentários, incluindo PIB, inflação e taxas de juros. Assim, são apresentadas trajetórias para indicadores fiscais, como resultado primário e dívida bruta.
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A IFI foi criada pelo Senado no final de 2016 para aumentar a transparência nas contas públicas. Seu objetivo é divulgar estimativas de parâmetros e variáveis relevantes para a construção de cenários fiscais e orçamentários, além de analisar a aderência do desempenho dos indicadores fiscais e orçamentários às metas definidas na legislação pertinente.
O IFI também procura medir o impacto de eventos fiscais relevantes e projetar a evolução das variáveis fiscais que determinam o equilíbrio de longo prazo do setor público. O economista Marcus Pestana é o diretor executivo da instituição.
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