Apesar do “pente fino” anunciado pelo governo no final do mês passado, com mudanças nos critérios de concessão e acompanhamento de irregularidades relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), estimativas do próprio Executivo federal indicam que os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) programa deverá continuar a aumentar nos próximos anos.
Previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o BPC garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência de qualquer idade em condições de vulnerabilidade.
Para ter acesso ao benefício não é necessário ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Pessoas com deficiência que desejam acessar o programa também passam por avaliação médica e social no INSS. O BPC não paga o 13º salário e não deixa pensão por morte.
Segundo dados obtidos pelo jornal Valor Econômico, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), estimativas do governo indicam que os gastos com o benefício deverão passar de R$ 106,6 bilhões em 2024 para R$ 140,8 bilhões em 2028, sem incluir precatórios e sentenças judiciais. Isso representaria um aumento de 32% em 4 anos. Sem o “pente fino”, o crescimento seria de 45%.
As projeções são do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e foram feitas para o terceiro relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento deste ano e para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
Entre os factores que explicariam este aumento está o crescimento vegetativo do número de beneficiários, que deverá diminuir dos 6,3 milhões estimados para 20254 para 5,9 milhões em 2025, mas voltará a crescer e atingirá 6,6 milhões em 2028.
Continua após a publicidade
Outro ponto é a vinculação do benefício à política de aumento do salário mínimo, o que faz com que o valor médio do auxílio aumente à medida que o piso salarial é reajustado no país, de acordo com a variação da inflação e o crescimento do Produto. Produto Interno Bruto (PIB). Anteriormente, o BPC era reajustado apenas pela inflação.
Por lei, desde 2016, para receber o BPC, os beneficiários devem estar inscritos no Cadastro Único e devem fazer atualizações cadastrais a cada 2 anos. Atualmente, são mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda (renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo).
Leia também:
Continua após a publicidade
O “pente de dentes finos” do governo
As mudanças no BPC fazem parte da redução de despesas de R$ 25,9 bilhões anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em julho, com o objetivo de abrir caminho para reduzir a pressão sobre o Orçamento de 2025, cujo projeto de lei precisa ser encaminhado pelo governo federal até o final de agosto ao Congresso Nacional. Para o próximo ano, a meta fiscal também é de déficit zero.
O “pente de dentes finos” do governo ocorre em meio à percepção de um aumento significativo nos pagamentos relativos a benefícios sociais, o que contribui para um desequilíbrio nas contas públicas e aumenta os desafios no cumprimento da meta de zerar o déficit fiscal em 2024, conforme planejado no Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Pelas regras do novo marco fiscal, existe uma faixa de tolerância para um desequilíbrio equivalente a 0,25 ponto percentual do PIB – o que corresponde a R$ 28,8 bilhões.
emprestimos com desconto em folha
taxas de juros consignado
simulação de consignado
quero quero emprestimo
empréstimo pessoal brb
meu empréstimo
emprestimo para negativados curitiba
picpay logo
juros emprestimo aposentado
empréstimo bb telefone
auxílio brasil empréstimo consignado
simulador emprestimo aposentado
consignado auxílio brasil
onde fazer empréstimo