O Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP)disse, nesta quarta-feira (31), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que todos os ministros cumpram as regras do chamado marco fiscal.
“Essa regra fiscal é válida, o presidente Lula vai cumprir essa regra e disse a todos os ministros: ‘Vocês têm que cumprir’”, disse Padilha, em entrevista ao programa Bom dia, Ministrode Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
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“Quando assumimos o governo, havia uma verdadeira bomba fiscal prestes a explodir no Brasil que havia sido provocada pelo governo anterior. Infelizmente, o governo anterior decidiu fazer uma operação de sondagem antes das eleições, gastando recursos além do que o Brasil poderia, inclusive reduzindo a arrecadação de estados e municípios”, continuou o ministro.
“A gente desmontou essa bomba aos poucos”, disse Padilha. “Além de desmontar essa bomba, precisávamos criar, para o Brasil e para o mundo, uma nova regra. Diga o seguinte: ‘Olha, o jogo vai ficar assim agora’. Então todo mundo conhece as regras.”
Segundo Padilha, quando o marco fiscal foi aprovado no ano passado, “isso fez do Brasil o segundo país do mundo que mais atraiu investimentos estrangeiros”.
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“Só para você ter uma ideia: os fundos investiram mais de US$ 3,4 bilhões em empresas brasileiras, o maior investimento desde 2014, ou seja, quase 10 anos depois. Porque eles se sentem seguros nesse rumo da economia”, afirmou.
Congelamento de R$ 15 bilhões
O governo federal oficializou, na noite desta terça-feira (30), o congelamento de R$ 15 bilhões em gastos públicos. O decreto com detalhes foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A proposta é manter a meta de déficit zero neste ano, conforme previsto no marco fiscal.
Entre os ministérios, a Saúde foi a mais afetada, com contingenciamento de R$ 4,4 bilhões; seguida pelas carteiras Cidades, com R$ 2,1 bilhões; Transportes, com R$ 1,5 bilhão; e Educação, com R$ 1,2 bilhão.
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O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foi significativamente afetado – R$ 4,5 bilhões, incluindo valores bloqueados e contingenciais, que representam cortes temporários de gastos. Houve também corte de R$ 1 bilhão em alterações de comissão, R$ 153 milhões em alterações de bancada e R$ 9,2 bilhões em despesas discricionárias.
Com o decreto, ministérios e órgãos afetados pelo quadro fiscal têm até a próxima terça-feira (6) para adotar medidas de ajuste e indicar programas e ações a serem bloqueados. No caso de alterações de bancada, também haverá ajuste para divisão igualitária entre as bancadas.
(Com Agência Brasil)
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