O Ministro das Finanças, Fernando Haddad (PT)voltou à questão da tributação dos chamados “super-ricos” em nível global, nesta quinta-feira (25), ao participar de sessão do G20 sobre cooperação internacional em tributação, no Rio de Janeiro (RJ).
O G20 é o grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana. A reunião de ministros da Fazenda e presidentes dos Bancos Centrais dos países que compõem o bloco acontece esta semana no Rio, e termina na sexta-feira (26).
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Assim como havia feito na véspera, Haddad defendeu que os países apoiem a proposta brasileira de tributação internacional dos super-ricos.
“Encontrar formas eficazes de tributar os super-ricos é uma prioridade para a presidência brasileira do G20. Vários países, incluindo o Brasil, estão se esforçando para fortalecer sua capacidade fiscal, ao mesmo tempo em que buscam atender às aspirações legítimas de suas populações por justiça social e serviços públicos de alta qualidade”, disse Haddad, na abertura da sessão.
“Entretanto, alguns multimilionários continuam a fugir aos nossos sistemas fiscais, colocando os Estados uns contra os outros, utilizando lacunas para evitar o pagamento da sua justa contribuição em impostos e minando as capacidades das autoridades públicas”, continuou o ministro.
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“Graças à nossa vontade política colectiva, este G20 será lembrado como o ponto de partida de um novo diálogo global sobre justiça fiscal”, disse Haddad.
No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que alterou as regras de tributação das aplicações financeiras detidas por brasileiros no exterior e instituiu a cobrança das chamadas “come-quotas” para fundos exclusivos.
A proposta de tributação internacional levantada pelo Brasil tem sido discutida no âmbito do G20. Países como França, Espanha, Alemanha e África do Sul já sinalizaram apoio ao projeto, através do qual os bilionários teriam de pagar impostos no valor de pelo menos 2% da sua riqueza total todos os anos.
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Por outro lado, a proposta brasileira encontrou resistência nos Estados Unidos e em alguns países europeus.
“Documento histórico”
O Ministro das Finanças do governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou a declaração final da reunião do Rio, que começou a ser elaborada, como um “documento histórico”.
“Esta é a primeira vez que nós, os Ministros das Finanças do G20, falamos em uníssono sobre uma série de questões relacionadas com a cooperação fiscal internacional, incluindo a tributação dos super-ricos”, disse Haddad. “Estou muito satisfeito por estarmos em posição de aprovar esta declaração hoje.”
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Reforma tributária
Em seu discurso de abertura do encontro, Fernando Haddad destacou a aprovação da reforma tributária no Brasil, no ano passado, pelo Congresso Nacional – que agora discute os projetos regulatórios da nova lei.
A reforma tributária, perseguida há pelo menos 30 anos no país, foi um dos principais pilares da gestão de Haddad à frente do Ministério da Fazenda.
“Nos últimos 18 meses, investimos todos os nossos esforços na aprovação de uma reforma tributária indireta. A reforma simplificará enormemente o nosso sistema fiscal. O novo regime terá um impacto redistributivo importante, pois o seu efeito de harmonização da carga tributária entre bens e serviços barateará a cesta de consumo dos mais pobres”, disse Haddad.
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Segundo o ministro, “a reforma inclui instrumentos inovadores que mitigam a regressividade da tributação sobre o consumo, como a restituição personalizada de impostos à população de baixa renda”.
“Por último, a reforma aumenta os impostos sobre produtos prejudiciais ao ambiente e à saúde geral da nossa população, alinhando o nosso sistema fiscal com os objectivos de desenvolvimento sustentável”, afirmou.
“Paralelamente, aprovámos medidas para aumentar a progressividade da tributação direta, como a tributação das empresas offshore e a melhoria da tributação dos fundos de investimento exclusivos, que abrange diretamente os super-ricos”, continuou o ministro das Finanças.
Em seu discurso, Haddad afirmou ainda que “o conjunto de reformas que implementamos no Brasil reflete o princípio fundamental da progressividade, que orientou a Declaração Ministerial do G20”.
“Devemos tributar mais os ricos e menos os pobres, melhorando a eficiência global e a legitimidade democrática do sistema fiscal”, concluiu.
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