O Ministro das Finanças, Fernando Haddad (PT)voltou a defender, nesta quarta-feira (24), durante reunião do G20 no Rio de Janeiro (RJ), a proposta de tributação global dos “super-ricos”, uma de suas principais bandeiras desde que assumiu o comando da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O chefe da equipa económica falava durante a cerimónia de abertura da reunião do grupo de trabalho do G20 e do pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
A iniciativa, proposta pela presidência brasileira do G20, estabelece uma Aliança Global para obter recursos para a implementação de políticas públicas e tecnologias sociais eficazes para erradicar a fome e a pobreza no mundo. O G20 é o grupo formado pelas 19 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana.
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“Outra forma de mobilizar recursos para combater a fome e a pobreza é fazer com que os super-ricos paguem a sua parte justa em impostos. Em todo o mundo, os super-ricos usam uma série de truques para fugir aos sistemas fiscais. Isso significa que, no topo da pirâmide, os sistemas são regressivos e não progressistas”, afirmou Haddad.
“A pedido nosso, o economista Gabriel Zucman elaborou um estudo mostrando que se os bilionários pagassem o equivalente a 2% de sua riqueza em impostos, poderíamos arrecadar de US$ 200 bilhões a US$ 250 bilhões por ano, ou seja, aproximadamente 5 vezes o valor que os 10 maiores bancos multilaterais dedicados ao combate à fome e à pobreza em 2022”, explicou o ministro.
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No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que alterou as regras de tributação das aplicações financeiras detidas por brasileiros no exterior e instituiu a cobrança das chamadas “come-quotas” para fundos exclusivos.
A proposta de tributação internacional levantada pelo Brasil tem sido discutida no âmbito do G20. Países como França, Espanha, Alemanha e África do Sul já sinalizaram apoio ao projeto, através do qual os bilionários teriam de pagar impostos no valor de pelo menos 2% da sua riqueza total todos os anos.
Por outro lado, a proposta brasileira encontrou resistência nos Estados Unidos e em alguns países europeus.
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“O que falta é vontade política”
Segundo Haddad, “o objetivo de erradicar a fome e a pobreza nunca deve ser um sonho distante”. “A fome e a pobreza não são fatalidades nem produtos de condições imutáveis. Esta é a premissa da Aliança Global. A comunidade internacional tem todas as condições para garantir a cada ser humano deste planeta uma existência digna. O que falta é vontade política”, criticou.
“De acordo com um relatório encomendado pelo Grupo de Trabalho, os dez maiores fornecedores multilaterais de financiamento oficial para o desenvolvimento desembolsaram cerca de 46 mil milhões de dólares em 2022 para as duas agendas. Isto representa 24,5% de todos os compromissos do banco multilateral de desenvolvimento naquele ano. Se olharmos para os dados da OCDE, menos de 10% da ajuda oficial ao desenvolvimento se destina ao combate à fome e à pobreza”, destacou Haddad.
Em seu discurso, o Ministro da Fazenda do governo Lula afirmou que “é imperativo que nos mobilizemos para aumentar os recursos disponíveis internacionalmente voltados para o enfrentamento desses dois problemas”. “Precisamos de procurar inovações nos instrumentos de financiamento do desenvolvimento, nas parcerias público-privadas, bem como apoiar a reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento”, observou.
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Eficiência no uso de recursos
No seu discurso, Fernando Haddad chamou a atenção para a necessidade de “melhorar a eficiência na utilização” dos recursos financeiros no combate à fome e à pobreza.
“A dispersão dos projectos de cooperação internacional não só reduz o âmbito da cooperação, mas também aumenta os custos de transacção para organizações internacionais, agências de desenvolvimento e países beneficiários”, disse o ministro.
“Na ausência de uma abordagem global, vemos uma multiplicação de projetos a nível da cidade ou da comunidade. A fome e a pobreza não são problemas que possam ser resolvidos apenas com políticas de pequena escala”, concluiu.
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Aliança Global
Na reunião do G20, nesta quarta-feira, os ministros dos países que compõem o bloco deverão aprovar os textos dos documentos constituintes da Aliança – a partir de então, a iniciativa estará aberta à adesão.
A expectativa é que a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza seja lançada definitivamente em novembro deste ano, novamente no Rio, durante a Cúpula dos Líderes do G20.
Ao longo de 2024, o grupo de trabalho reuniu-se diversas vezes para avançar com a proposta e desenhar os contornos da Aliança. A força-tarefa é formada pelos ministérios da Fazenda, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento e da Assistência Social, da Família e do Combate à Fome.
Além de Haddad e do presidente Lula, também participaram do encontro os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
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