A confirmação de ontem do congelamento de R$ 15 bilhões do Orçamento deste ano, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), durante a divulgação do relatório bimestral de acompanhamento de receitas e despesas primárias, foi considerada pelos economistas como uma medida positiva, porém insuficiente para que as contas públicas tenham o conforto necessário para cumprir as metas fiscais.
Além de a contenção da despesa ter sido muito inferior ao necessário, os especialistas destacaram que o governo manteve as suas projeções de receitas sobredimensionadas. Eles não descartam um breve retorno às discussões sobre a mudança da meta de resultado primário.
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Para a equipe de análise macro da XP, o anúncio foi apenas um pequeno passo em um longo caminho pela frente. O relatório destaca que, desde o início do ano, o governo optou por fazer pequenos ajustes em cada relatório bimestral, tanto do lado das receitas como das despesas.
“Em nossa opinião, o relatório bimestral de julho revelou avanços do lado das despesas (embora ainda haja necessidade de um grande ajuste na seguridade social), o que deve reduzir a pressão por maiores bloqueios em relatórios futuros”, comenta XP.
Por outro lado, as projeções de receitas continuam superando as nossas expectativas, de acordo com a análise. “Não houve entrada significativa de recursos provenientes do CARF, de operações tributárias ou de subvenções de ICMS no primeiro semestre deste ano, portanto é improvável que haja uma mudança significativa nesta tendência nos próximos meses”, alertam os economistas.
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“Esperamos que esse movimento gradual de ajuste continue nos próximos relatórios, com ênfase nas medidas de arrecadação de impostos. Por enquanto, nossas estimativas de déficit de R$ 54,3 bilhões (0,6% do PIB) para 2024 permanecem inalteradas”, estimam.
Para os próximos meses, a XP afirma que será fundamental observar fatores como se serão aprovadas no Congresso medidas compensatórias relativas à desoneração da folha de pagamento para setores e municípios. Além disso, será necessário ficar atento às concessões ferroviárias e aos subsídios de ICMS, CARF e operações tributárias.
“Acreditamos que o governo não conseguirá atingir a arrecadação estimada de impostos, portanto será necessário um novo corte de gastos – ou uma mudança na meta do saldo primário. Além disso, será essencial acompanhar de perto o desempenho dos benefícios da segurança social, o que poderá aumentar a pressão sobre o quadro fiscal, exigindo novos blocos de gastos”, afirma o relatório.
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Sem conforto
A opinião de Tatiana Pinheiro, economista-chefe para o Brasil da Galapagos Capital, é semelhante. Ela afirma ainda que o contingenciamento de R$ 15 bilhões é menor que o necessário. “Na nossa avaliação, o governo continua superestimando a receita, R$ 38 bilhões acima da nossa estimativa. A revisão efectuada às despesas foi mais realista. Nossa estimativa de contingência necessária é de R$ 33 bilhões”, calcula.
Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia da ASA, comenta que, apesar da sinalização de um volume não desprezível de despesas discricionárias contingentes e bloqueadas, o 3º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas não trouxe o conforto esperado.
Ele detalha que, do lado do limite de despesas, onde se esperavam novos avanços em direção a um cenário mais realista, houve um ajuste significativo nas despesas do BPC (+R$ 6,4 bilhões). Mas, por outro lado, o ajuste nas despesas previdenciárias foi mais tímido (+R$ 5,3 bilhões).
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“Ainda mais considerando que não ficou claro qual tem sido a efetividade das medidas de revisão dos gastos previdenciários incluídas nas projeções desde o PLOA, economizando até R$ 9 bilhões. Isso sinaliza que há chances de pressão sobre o limite de gastos em novas avaliações”, avalia.
No sentido de reconhecer as frustrações de receita, Bittencourt detalha que o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões já indicava ajustes mais modestos do lado da receita.
“No entanto, a não revisão da projeção para o ano da receita com o voto de qualidade do CARF, com as transações tributárias e com a renovação das concessões ferroviárias sugere que nos próximos dois meses, ou até antes, a discussão da mudança da meta pode voltar a ser a mesa”, alerta.
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Rafaela Vitória, economista-chefe do Inter, considera que, na terceira avaliação do ano, o governo reconheceu o crescimento acelerado dos gastos obrigatórios bem acima do orçamento, que já soma R$ 54 bilhões em relação à LOA 2024. “Ainda assim, o o bloqueio e as contingências parecem ser insuficientes para cumprir a meta, próximo da tendência ascendente observada até maio. “
Na avaliação dele, se não houver reversão na tendência observada, tanto pela evolução das despesas quanto das receitas, o governo caminha para um déficit de R$ 85 bilhões e não de R$ 61 bilhões como apresentado.
“O fato de o governo trabalhar com o teto da meta e depender dos gastos para cumprir o marco, mostra a dificuldade de execução de um Orçamento que tem sido criticado por sua superestimação, o que reduz a transparência na apresentação das contas públicas, com impacto direto na credibilidade do quadro”, explica.
Rafaela alerta que o problema é ainda maior para 2025, quando a meta é zerar novamente o déficit primário e quando o governo não contará com receitas adicionais a partir deste ano, além do claro esgotamento do Congresso e da sociedade em relação a novos aumentos de impostos.
“Sem um controlo mais amplo sobre o crescimento das despesas, incluindo uma revisão devida e atrasada dos programas sociais, caminhamos para um provável aumento do défice primário no próximo ano.”
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