O Ministro das Finanças, Fernando Haddad (PT)afirmou, nesta quinta-feira (18), que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano, com o objectivo de cumprir os requisitos do quadro fiscal.
O movimento deverá constar do próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Públicas (RARDP) do terceiro bimestre, a ser divulgado na próxima segunda-feira (22) pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lá serão apresentadas novas estimativas do Poder Executivo sobre o comportamento das contas públicas no ano e as motivações para o congelamento de despesas.
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Segundo Haddad, dos R$ 15 bilhões indicados, a maior parte (R$ 11,2 bilhões) será bloqueada, para respeitar a regra de limite de gastos públicos para 2024.
Conforme estabelece o novo marco fiscal, as despesas de um ano deverão apresentar crescimento real entre 0,6% e 2,5% em relação às despesas do ano anterior. O factor de correcção exacto depende da evolução das receitas no último Orçamento.
O valor restante da contenção anunciada por Haddad (R$ 3,8 bilhões) será feito como contingência, para que o resultado primário projetado para o ano fique dentro da faixa de tolerância da meta fiscal.
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Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, a meta de resultado primário para o ano é déficit zero. Como o quadro fiscal prevê uma margem de tolerância de 0,25 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), o governo pode terminar o ano com um desequilíbrio de até 0,25% do PIB sem incorrer no descumprimento da regra fiscal − e , portanto, sem estar sujeito às sanções previstas.
Embora tecnicamente sejam movimentos diferentes, o bloqueio e o contingenciamento de despesas orçamentárias têm resultados práticos semelhantes e provocarão redução de recursos à disposição de setores da administração pública federal. As áreas que serão alvo de contenção ainda não foram identificadas.
O sinal de contenção orçamentária era aguardado com ansiedade pelo mercado financeiro, que tem observado com certo ceticismo a disposição do governo federal em avançar com uma agenda de corte de despesas – o que, em essência, levanta preocupações quanto ao cumprimento do próprio quadro fiscal. .
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O anúncio de Haddad ocorre após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e membros da chamada Diretoria de Execução Orçamentária (JEO) − que inclui, além de Haddad, os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB); de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e da Casa Civil, Rui Costa (PT).
Em conversa com jornalistas ao lado dos demais ministros, Haddad disse que a parcela referente a contingências tem relação com a persistência do impasse envolvendo o Senado Federal no caso das isenções na folha de pagamento concedidas pelo Congresso Nacional a 17 setores econômicos e milhares de municípios.
No mês passado, o Tribunal atendeu a um pedido do governo federal e exigiu que os poderes Legislativo e Executivo chegassem a um entendimento sobre as fontes de compensação dos benefícios fiscais – e determinou que, caso contrário, as isenções seriam canceladas e os grupos abrangidos seriam ser cobrado regularmente. Foi concedido prazo de 60 dias para a celebração do convênio e a aprovação do projeto.
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Apesar dos relatos de ambos os lados de que as negociações avançaram nos últimos dias, não foi possível chegar a um entendimento antes do recesso parlamentar. Com isso, os poderes Executivo e Legislativo pediram a prorrogação do prazo para negociações – o que foi concedido, até o final de agosto, pelo ministro plantonista da Corte, Edson Fachin.
“Tomamos a decisão de já incorporar uma possível perda [com as desonerações]devido a esse adiamento [da votação da matéria para depois do recesso parlamentar]contemplar o arcabouço fiscal dentro da faixa prevista na LDO”, disse Haddad.
Segundo o ministro, o congelamento de R$ 15 bilhões será suficiente para colocar a execução orçamentária dentro da faixa de tolerância estabelecida pelo novo marco fiscal para o resultado primário do ano – entre 0% e déficit de 0,25% do PIB –, porém, mais próximo para o teto.
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“Levando em consideração que a Receita [Federal], por prudência, não está considerando compensação neste momento. Ou seja, se as negociações com o Senado avançarem, essa contingência deverá ser revista”, afirmou.
Por outro lado, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), destacou que uma possível revisão do bloqueio de R$ 11,2 bilhões seria “mais difícil”, pois dependeria de um movimento improvável de menor crescimento no despesas obrigatórias (como despesas de Segurança Social) nos próximos meses.
(com Reuters)
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