O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)afirmou, nesta quarta-feira (10), que a votação da proposta de retomada da reintegração gradual da folha de pagamento em 17 setores da economia deverá ser realizada na próxima semana.
O acordo firmado entre Congresso Nacional, governo e representantes empresariais previa que o projeto fosse votado na quarta-feira (10), mas, segundo Pacheco, o relatório foi apresentado sem tempo para análise dos senadores.
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“Agora, no último minuto, sem saber a opinião, não creio que será muito bem recebida”, disse aos jornalistas.
Mais cedo, Pacheco se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e o Ministro das Finanças, Fernando Haddad (PT)no Palácio do Planalto.
“Acho que poderia ser um possível acordo [votar nesta quinta-feira]mas teremos na próxima semana”, observou o presidente do Senado.
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O conteúdo do acordo tramita na forma do Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), e é relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. O acordo prevê a devolução gradual dos impostos sobre a folha de pagamento para determinados segmentos e municípios até 2028.
A reoneração começa no próximo ano, passando a contribuição patronal dos 17 sectores para a Segurança Social a ser feita da seguinte forma:
- 2024: isenção total;
- 2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;
- 2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;
- 2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;
- 2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração tributária.
Para este ano, o regime de transição prevê um aumento da receita do governo federal que não envolva aumento de impostos, como forma de fazer face à compensação imposta pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Idas e idas
Prorrogada até o final de 2027, após a aprovação de projeto de lei que cinco ministros do Supremo consideraram inconstitucional, a desoneração da folha de pagamento permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento dos empregados, à alíquota de 1%. para 4,5% sobre a receita bruta.
Em vigor desde 2012, a isenção era uma política que, ao beneficiar empresas de diversos setores com redução de impostos previdenciários, tinha como objetivo fazê-las contratar mais trabalhadores.
No final do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei que também reduziu a contribuição previdenciária dos pequenos municípios de 20% para 8% da folha salarial.
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O presidente Lula vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto no final do ano passado.
Nos últimos dias de 2023, o governo editou medida provisória revogando a lei aprovada. Por não haver acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir o reembolso para projetos de lei.
Porém, no final de abril, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Cristiano Zanin, do STF, acatou o pedido de suspensão imediata da desoneração da folha de pagamento e do auxílio aos pequenos municípios, e a decisão foi acatada pela maioria dos magistrados do tribunal. Desde então, o governo tenta chegar a um acordo com os 17 setores da economia, que deverá ser consolidado com a aprovação deste PL.
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(Com Agência Brasil)
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