As discussões entre o Congresso Nacional e o governo federal sobre a regulamentação da reforma tributária estão bem encaminhadas e há expectativa de que a votação dos projetos de lei complementares ocorra antes do recesso parlamentar.
O optimismo foi manifestado pelo Ministro das Finanças, Fernando Haddad (PT)que se reuniu, nesta terça-feira (2), com parlamentares que integram o grupo de trabalho que analisa projetos na Câmara dos Deputados.
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O relatório deverá ser discutido com o Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) em uma reunião com líderes partidários no final desta semana.
“Recebemos hoje a segunda comissão de regulamentação da reforma tributária. Todos estão muito otimistas com o calendário, com a qualidade do texto, com as melhorias que certamente o Congresso apresentará, mas confiantes de que será um texto ainda melhor do ponto de vista técnico, político e social”, comentou Haddad em nota. entrevista coletiva, após reunião com parlamentares no Ministério das Finanças.
“Se há um processo apartidário acontecendo no Brasil é a reforma tributária. Não dá nem para distinguir um parlamentar do outro ou do partido. Todos estão pressionando para o mesmo lado de pacificar este país, reduzindo o litígio, aumentando a transparência, fazendo com que todos paguem menos, para que o consumo popular tenha uma alíquota menor. Todos estão na mesma linha, todos concordam com os princípios”, garantiu Haddad.
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Segundo o chefe da equipe econômica, há uma “calma” muito maior por parte do governo em relação à votação do regulamento da reforma do que havia antes da apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu as mudanças no legislação tributária.
“Aprovamos uma emenda constitucional, que é muito mais difícil. Agora esses são detalhes, próximos do que já foi discutido. Os temas centrais já estão na Constituição. O que entra aqui e ali é detalhe. Está tudo muito mais tranquilo”, disse Haddad.
A regulamentação da reforma
A equipe econômica do governo espera realizar a votação em plenário antes mesmo do recesso parlamentar – marcado para 17 de julho, conforme estabelece a Constituição Federal.
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O calendário é considerado ousado, dada a complexidade dos assuntos em discussão. Por se tratarem de projetos de lei complementares (PLPs), os textos exigem o apoio de maioria absoluta na Câmara dos Deputados − o que equivale a 257 dos 513 parlamentares − e depois no Senado Federal − ou seja, 41 dos 81 membros do Parlamento. o Lar. Mas os parlamentares destacaram as convergências entre membros de diferentes partidos e defenderam que é possível cumprir o cronograma previsto.
O regulamento da reforma tributária está dividido em dois textos. O primeiro deles (PLP 68/2024) tem como foco a construção da Contribuição sobre Circulação de Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS), além do Imposto Seletivo (IS), que substituirá um conjunto de 3 tributos federais (PIS, Cofins e IPI) e 2 outros subnacionais (ICMS e ISS).
Aborda também regimes tributários específicos, regras de alíquotas, padrões de incidência e sistema de créditos e restituições de tributos arrecadados. Além dos setores favorecidos pelas taxas reduzidas, a criação da Cesta Básica Nacional, os incentivos à Zona Franca de Manaus e às Áreas Francas e as regras de transição e constituição de fundos de compensação.
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O segundo texto (PLP 108/2024) aborda a questão federal relativa à SII. Regula pontos como a criação e estruturação do Comitê Gestor do novo tributo, o contencioso administrativo relativo ao tributo e as disposições relativas à transição do sistema atual. O projeto também avança na regulamentação do ITCMD e introduz alterações na legislação que trata do ITBI.
Barômetro de Potência
Analistas políticos consultados por Barômetro de Potêncialevantamento realizado por InfoMoney com consultores e analistas independentes sobre alguns dos principais temas em discussão no cenário político nacional, reforçam um quadro de otimismo com o avanço da reforma tributária no Congresso Nacional.
Segundo o estudo, realizado entre os dias 11 e 17 de junho, 82% dos participantes atribuíram grande chance de conclusão das discussões sobre os pontos regulatórios da Emenda Constitucional nº 132/2023 neste ano. Apenas 9% veem baixa probabilidade de o cenário se confirmar.
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Para os especialistas consultados, os pontos mais sensíveis nesta fase da discussão envolvem a definição da lista de produtos sobre os quais incidirá o Imposto Seletivo (que ficou popularmente conhecido como “imposto do pecado”), as regras de arrecadação de impostos em regimes especiais (combustíveis e lubrificantes, serviços financeiros, sociedades cooperativas, serviços de hotelaria, bares, restaurantes, etc.) e as regras de transição e reembolso de saldos credores correntes.
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