O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)afirmou, nesta terça-feira (25), que as negociações com a equipe econômica do governo federal sobre o tema renegociação de dívidas estaduais com a União.
Em coletiva de imprensa, Pacheco disse que o Ministério da Fazenda já manifestou concordância com “uma série de pontos” sugeridos por parlamentares e governadores e indicou intenção de aprovar projeto de lei sobre o tema antes do recesso do Legislativo, que começa no dia 17 de julho. .
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“É uma questão que se vem arrastando ao longo do tempo e é preciso reconhecer uma certa demora na resolução desta questão. Mas considero que hoje tivemos uma reunião muito positiva − e acredito até que foi definidora − em relação a esse tema”, disse o senador.
A reunião foi realizada na residência oficial da Presidência do Senado Federal e contou com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. O chefe do departamento, Fernando Haddad (PT), não participou da pauta.
Segundo Pacheco, o texto deveria incluir a possibilidade de entrega de bens do Estado para amortização e pagamento da dívida com a União. No caso de Minas Gerais, berço político do parlamentar, por exemplo, discute-se a possível venda de empresas como Cemig (CMIG4), Copasa (CSMG3) e Codemig pelo governo de Romeu Zema (Novo).
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“Ao contrário do que foi dito em algum momento de que isso não seria possível, muito pelo contrário, o Ministério da Fazenda e o governo federal anunciam a possibilidade de entrega desses bens como parte do pagamento e efetiva amortização da dívida”, disse.
Além disso, há previsão de redução do índice de endividamento dos entes subnacionais – atualmente correspondente ao IPCA +4%. A ideia é que seja reduzido por meio da entrega de ativos por parte dos estados e de investimentos locais. “Em vez de pagar juros à União, o estado endividado se compromete com investimentos no próprio estado em troca da redução do índice”, explicou o parlamentar.
Ainda segundo Pacheco, os termos do projeto deverão ser apresentados nos próximos dias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Só depois disso o texto será materializado e começará a tramitar na casa legislativa.
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Paralelamente, o parlamentar diz que pretende realizar uma rodada de conversas com governadores para aferir a receptividade ao texto – uma agenda com Zema deve ocorrer amanhã (26). Depois de aprovado no Senado, o texto também precisa passar pela Câmara dos Deputados – onde o debate só ocorrerá no segundo semestre.
Durante a conferência de imprensa, Pacheco disse ainda que o encontro criou uma “abordagem muito positiva” à questão da compensação das isenções a 17 setores económicos e milhares de municípios, concedidas pelo Congresso Nacional no final do ano passado. Nesse caso, a ideia é que sejam utilizadas X medidas para atender às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os benefícios possam ser concedidos:
- 1. Programa de repatriação de recursos em poder de brasileiros no exterior;
- 2. Programa de resolução de multas empresariais junto aos órgãos reguladores;
- 3. Atualização de ativos com alíquota reduzida;
- 4. Imposto de 20% em compras internacionais até US$50,00.
“Há hoje a convicção, da nossa parte e do Ministério da Fazenda, de que a questão da desoneração da folha de pagamento, tanto para os municípios quanto para os 17 setores, será resolvida com essas fontes de compensação já apresentadas – e todas elas são absolutamente suficiente para poder fazer frente à indenização, em linha com o que é exigido na decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse Pacheco.
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“Tanto em relação à dívida do Estado, quanto em relação à consideração da desoneração da folha de pagamento, temos agora uma perspectiva concreta de, antes do recesso, teremos a avaliação e aprovação desses dois temas. E retiramos esses dois temas da nossa lista de prioridades e necessidades de solução, para que possamos avançar com outras agendas propositivas para o Brasil”, finalizou.
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