Para defender a retirada das bebidas açucaradas da lista de produtos que serão acrescidos do novo Imposto Seletivo (IS), os setores interessados disseram aos deputados do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária que doenças crônicas como a obesidade têm múltiplas causas e deve ser atacado de outras maneiras.
A representante do Ministério da Saúde no encontro, Letícia Cardoso, confirmou que o objetivo é desestimular o consumo dessas bebidas e, como estudos mostram que os preços afetam as escolhas das pessoas, defendeu o imposto para o setor. Letícia disse que doenças crônicas não transmissíveis como obesidade, diabetes e complicações cardiovasculares matam cerca de 760 mil pessoas por ano no país.
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O IS visa sobretaxar produtos que prejudiquem a saúde ou o ambiente. Hoje, essa função é parcialmente exercida pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será extinto.
Victor Bicca Neto, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas, disse que, segundo pesquisa do IBGE, apenas 1,7% da ingestão calórica dos brasileiros vem de bebidas açucaradas. A maior parte do consumo de açúcar, segundo ele, vem do açúcar comum, 79%. Outros convidados destacaram que a lista é discriminatória porque outros produtos cheios de açúcar ficaram de fora.
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) disse que o grupo de trabalho estará atento às solicitações feitas.
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“Tenho também uma convicção muito forte de que não podemos deixar de priorizar alguns pontos, como o que diz respeito à nossa cultura, à nossa tradição e ao que é realmente o produto nacional – temos também que procurar, desta forma, homenagear a nossa indústria nacional” , ele afirmou.
Gastão disse ainda que o grupo de trabalho deverá finalizar o texto no dia 3 de julho.
Cerveja
No caso das bebidas alcoólicas, o setor cervejeiro pediu a manutenção da atual carga tributária. Márcio Maciel, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, também pediu a retirada do IS das pequenas cervejarias, que estão no Simples Nacional.
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O presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas, José Eduardo Cidade, quer mudar a regra atual, que traz alíquotas mais altas para bebidas com maior teor alcoólico. Segundo ele, a cerveja responde por mais de 90% do consumo de álcool no país, mas as empresas que ele representa são as que acabam pagando mais.
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Carros e cigarros
Outro setor que será tributado pelo Imposto Seletivo é o automobilístico, sendo os que mais poluem os mais tributados. Luiz Carlos Moraes, vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), se posicionou contra o imposto, afirmando que a indústria tem inovado muito para tornar os carros menos emissores de gases de efeito estufa.
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“Isso atrasará ainda mais a renovação da frota brasileira, mantendo por mais tempo nas ruas os veículos mais antigos, mais poluentes e menos seguros. Só para dar um exemplo, um carro dos anos 2000 polui 20 vezes mais que um veículo novo”, destacou.
Nelson Paes, do Ministério da Fazenda, explicou que, para o setor de cigarros, também serão adotadas taxas em reais atualizadas pela inflação. Segundo ele, o imposto atual está em apenas R$ 1,50 por maço há cinco anos porque não há previsão de correção. Para Edmilson Alves, da Associação Brasileira da Indústria do Fumo, taxar mais o cigarro aumentará o contrabando.
Os setores de extração mineral como petróleo e ferro reclamaram da nova tributação porque, segundo seus representantes, ela afetará a competitividade do país no exterior, já que o texto permitiria até a taxação das exportações.
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Vários palestrantes sugeriram a inclusão no Imposto Seletivo de diversos produtos, como alimentos ultraprocessados, armas e munições, agrotóxicos e até jogos eletrônicos. Nesta audiência foram ouvidas 44 pessoas.
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