As distribuidoras de energia elétrica avaliam que as regras definidas pelo governo federal para a renovação de 20 concessões impõem “critérios desafiadores”, que exigirão mais investimentos e custos adicionais, disse esta sexta-feira a associação que representa o segmento.
O governo publicou nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União o decreto com diretrizes para a renovação dos contratos das distribuidoras que vencem entre 2025 e 2031, que respondem por mais de 60% do mercado brasileiro de distribuição de energia.
As regras, apresentadas na véspera pelo Ministério de Minas e Energia, após longo processo de discussão com o setor elétrico, exigem maior qualidade na prestação de serviços aos consumidores, com penalidades mais severas em caso de descumprimento.
Continua após a publicidade
Segundo a Abradee, que representa as distribuidoras de energia, o decreto “cria estabilidade regulatória e segurança jurídica para o segmento”, mas também levanta preocupações.
O principal ponto levantado pelas concessionárias está relacionado aos eventos climáticos extremos, como tempestades e inundações, que têm afetado com maior frequência os serviços de distribuição de energia, causando danos à rede elétrica.
Continua após a publicidade
Pelo decreto, as concessionárias serão obrigadas a restabelecer prontamente os serviços aos consumidores, mesmo diante desses eventos, que atualmente estão sujeitos a expurgos regulatórios das empresas.
Abradee lembrou que os impactos de eventos climáticos extremos são muitas vezes imprevisíveis e fogem ao controle dos distribuidores.
“É importante que a regulação considere prazos adequados de adaptação e transição para as novas regras, respeitando as especificidades e diferenças de cada área de concessão de um país continental como o Brasil”, afirmou a entidade.
Continua após a publicidade
O decreto prevê ainda que as distribuidoras que descumprirem seus indicadores regulatórios poderão ter seus pagamentos de dividendos e juros sobre capital próprio limitados pela agência reguladora Aneel, respeitados os limites mínimos legais.
Para Abradee, essa norma sobre dividendos poderia violar as bases legais que sustentam o fluxo de investimentos na economia. “Esse dispositivo poderia desviar investimentos, impactando diretamente nos serviços prestados aos consumidores.”
“As distribuidoras também estão preocupadas com a criação da figura do ‘carteiro’, destinada à gestão de postes e fios. A Abradee entende que a transferência dessa infraestrutura não deveria ser compulsória”, acrescentou a entidade.
Continua após a publicidade
O processo de renovação dos 20 contratos vencidos envolve grandes empresas do setor elétrico, como Enel, CPFL, Neoenergia, Equatorial e Energisa.
As concessionárias que não atingirem, por dois anos consecutivos, os níveis regulatórios de qualidade do fornecimento de energia e de gestão econômico-financeira poderão entrar em processo de caducidade de contrato — alternativa atualmente difícil de ocorrer.
Também foram incluídas nos novos contratos regras que adaptam o cálculo dos indicadores regulatórios à realidade da concessão para distribuidoras que atuam em áreas consideradas complexas e com restrições à operação de equipes por questões de segurança, como Light e Enel Rio.
emprestimos com desconto em folha
taxas de juros consignado
simulação de consignado
quero quero emprestimo
empréstimo pessoal brb
meu empréstimo
emprestimo para negativados curitiba
picpay logo
juros emprestimo aposentado
empréstimo bb telefone
auxílio brasil empréstimo consignado
simulador emprestimo aposentado
consignado auxílio brasil
onde fazer empréstimo
