O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA)indicou, nesta terça-feira (18), que o Palácio do Planalto deveria se posicionar contra a leitura do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023que trata da autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC).
Essa decisão atrasaria ainda mais o calendário de aprovação da PEC no Senado neste semestre.
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Em linhas gerais, a PEC transformaria o BC, órgão federal com orçamento vinculado à União, em empresa pública com total autonomia financeira e orçamentária, sob supervisão do Congresso Nacional.
O BC teria total liberdade para definir, por exemplo, os planos de carreira e salários de seus funcionários, contratações e reajustes. O financiamento das atividades da instituição seria feito com receitas provenientes da chamada “senhoriagem”, entendida como “o custo de oportunidade do setor privado em deter moeda em comparação com outros ativos que rendem juros” – nos moldes do que ocorre no centro bancos em países como Estados Unidos, Canadá, Suécia, Noruega e Austrália.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não incluiu a PEC na pauta desta quarta (19), mas deixou aberta a possibilidade de leitura do relatório desde que houvesse acordo entre os membros do colegiado. “Se depender disso, então ele [Alcolumbre] não deixe [realizar a leitura]”, afirmou o petista.
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Wagner disse ainda que o governo se opõe ao debate sobre a autonomia orçamentária do BC. Segundo o senador, “eles [defensores da PEC] querem sair do Orçamento para gastar mais”.
O líder governamental defendeu que o debate sobre as restrições orçamentais da entidade monetária pode ocorrer, mas com base noutras premissas.
“Eu preferiria que o debate não fosse feito assim. Eu preferiria que fossem argumentos por mais dinheiro. Poderiam propor um bloqueio, como fizeram para a educação, para o BC é x%. Prefiro discutir tecnicamente, do que se é autonomia ou não”, disse Wagner.
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Para o petista, os defensores da PEC da autonomia do BC não conseguiram estabelecer seus argumentos como um “dogma”. “Não sei se vai progredir, não gosto de fazer previsões num mundo conturbado. Não conseguiu se estabelecer como um dogma. Quando isso acontece, você não pode discutir. Vejo várias pessoas, não só de esquerda, que têm dúvidas”, disse.
(Com Conteúdo do Estadão)
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