A Comissão Executiva Nacional do PT publicou nota em que defende a continuidade dos pisos constitucionais da saúde e da educação e a manutenção do aumento real do salário mínimo, ligado às pensões e aos benefícios da Segurança Social e Assistencial.
No texto, o PT também rejeita a proposta que dá autonomia financeira ao Banco Central (BC).
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Na manifestação, publicada nesta segunda-feira (17) no site do partidoa legenda diz que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “enfrenta uma forte campanha especulativa e ataques ao programa de reconstrução do país com desenvolvimento e justiça social”.
O PT afirma ainda que “a liderança bolsonarista do Banco Central” está “sabotando o crédito, o investimento e as contas públicas”. Além disso, fala de “feroz resistência dos setores privilegiados face às propostas necessárias e urgentes para corrigir as isenções fiscais”.
A sigla também diz que “setores e analistas fabricam uma crise fiscal inexistente”. O PT elogia o crescimento da receita e cita o déficit primário se aproximando de um índice próximo de zero este ano.
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“Diante deste cenário, o Partido dos Trabalhadores reafirma o seu compromisso com a manutenção dos pisos constitucionais da Saúde e da Educação, a política de aumento real do salário mínimo e a sua vinculação às pensões e aos benefícios da Segurança Social e Assistencial”, diz o texto.
O PT continua: “Manifestamos também a nossa oposição à proposta de emenda constitucional que visa conferir ainda maior autonomia – financeira e administrativa – ao Banco Central”.
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O partido afirma que “a nocividade da autonomia já vigente da autoridade monetária ficou evidente pela conduta irresponsável do presidente e dos diretores nomeados pelo governo anterior”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está em análise no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório é do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Congresso aprovou uma lei complementar que estabelece a autonomia do Banco Central. A nova regra foi sancionada em 2021.
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