O Ministro das Finanças, Fernando Haddad (PT)afirmou, nesta quinta-feira (13), que a discussão sobre a limitação do uso dos créditos do PIS/Cofins poderá ser retomada via projeto de lei, após a devolução da medida provisória pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Haddad reiterou que a Receita Federal identificou fraudes e desvios na compensação de créditos.
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“O presidente Pacheco achou melhor parar [na proposta de crédito de PIS/Cofins] discutir mais em forma de projeto de lei eventualmente, mas ele sabe que estamos tendo um problema com essa questão”, disse o ministro.
Haddad repetiu que a discussão nada tem a ver com o setor exportador já que, pelos princípios da reforma tributária, o segmento tem direito à restituição de impostos.
O Ministro das Finanças voltou a dizer que o papel da Receita é justamente localizar lacunas no sistema e identificar benefícios que estão a ser mal utilizados e até a corromper a concorrência no mercado. “Na economia, queremos que ganhem espaço no mercado os mais eficientes, e não os mais inteligentes”, ponderou.
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Haddad também defendeu mais uma vez a proposta mantida na MP do PIS/Cofins, que prevê que as empresas registrem os benefícios fiscais concedidos pelo governo. Segundo ele, houve uma desorganização nos tributos arrecadados e a Receita não tem clareza sobre os motivos que levam o contribuinte a fazer a dedução fiscal.
“Com a inteligência artificial poderemos de forma rápida, sem a necessidade de contratar milhares de servidores públicos, localizar através da matriz de risco aqueles que estão fazendo uso indevido do benefício que o Congresso aprovou. Porque o Congresso aprova alguma coisa e a leitura dada ao que o Congresso aprovou fica a critério do intérprete”, afirmou.
Segundo Haddad, todas as propostas dos senadores para compensar a desoneração da folha de pagamento serão tramitadas pela equipe econômica e os Poderes chegarão a um denominador comum sobre o assunto.
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Ele afirmou ainda que, a partir da próxima semana, também colocará “algumas propostas” na mesa, mas destacou que o foco está na análise do impacto dos projetos que serão sugeridos pelo Senado.
“Todas as propostas dos senadores serão processadas por nós, para que possamos analisar o impacto de cada uma. A mediação será feita pelo senador Jaques Wagner [PT-BA] sem prejuízo do diálogo com senadores mais interessados”, explicou.
“Acho que chegaremos ao denominador rapidamente. Colocaremos algumas propostas na mesa a partir da próxima semana, mas principalmente recebê-las deles para evitar atrasos. Receberemos deles as propostas que eles têm em mente, será mais fácil de processar, calcular e mais simples de resolver”, acrescentou Haddad.
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Revisão “ampla, geral e irrestrita” dos gastos
Na entrevista aos jornalistas, Haddad afirmou que as equipes técnicas do governo estão intensificando o trabalho na agenda de revisão de gastos para apresentar o Orçamento de 2025 que seja estruturalmente “bem montado” e que proporcione “tranquilidade” no tratamento das questões fiscais do país.
Ao lado do Ministro do Planejamento, Simone Tebet (MDB)Haddad disse esperar que, até o final de junho, já haja “clareza” no orçamento do próximo ano no que diz respeito ao aspecto das despesas.
“E também começamos a discutir aqui, obviamente, 2025, a agenda de gastos, a equipe já está montada, o que pedimos foi intensificação do trabalho, para que até o final de junho possamos ter clareza sobre o orçamento de 2025, estruturalmente bem juntos, para termos tranquilidade no tratamento das questões fiscais do país, assim manteremos um ritmo de trabalho mais intenso neste mês”, disse o ministro à imprensa, lembrando que a peça orçamentária começará a ser montada no início de julho para será enviado ao Congresso em agosto.
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Haddad afirmou ainda que o governo está “empenhando muito esforço” no assunto, a partir de uma “revisão ampla, geral e irrestrita” do que pode ser feito para acomodar “as diversas intenções legítimas do Congresso e do Executivo”. “Mas, acima de tudo, para garantir que teremos tranquilidade no próximo ano”, concluiu.
(Com Conteúdo do Estadão)
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