O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (12), as contas do primeiro ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023.
O parecer sobre as contas do governo foi apresentado pelo ministro Vital do Rêgo. Os demais membros do colegiado acompanharam o relator e endossaram a aprovação.
O TCU é responsável pela elaboração do parecer preliminar sobre as contas do governo. A avaliação final cabe ao Congresso Nacional.
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Segundo o relator, as contas do primeiro ano do governo Lula “estão em condições de serem aprovadas pelo Congresso Nacional, com as ressalvas anotadas”.
“Distorções contábeis”
Entre as ressalvas destacadas estão “distorções contábeis” no Balanço Geral da União – que engloba os resultados orçamentários, financeiros e patrimoniais do Executivo federal.
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Segundo Vital do Rêgo, essas distorções causaram um impacto de R$ 109 bilhões no balanço do governo, incluindo ativos, passivos e patrimônio líquido.
Ainda segundo o relator do processo do TCU, as distorções referem-se à reavaliação de imóveis, à adequação inadequada de benefícios pós-emprego, despesas e obrigações não reconhecidas pelo Fundo Geral do Regime Previdenciário, entre outros itens.
No relatório apresentado aos demais ministros do tribunal, Vital do Rêgo também apontou inconsistências na concessão de benefícios fiscais pelo Poder Executivo.
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Segundo o relator, a previsão de renúncia de receitas registrou aumento de 295% no período de 2023 a 2026, em comparação com 2021 a 2024.
“É, no mínimo, questionar até que ponto há legitimidade nesse modelo que, no final, acaba transferindo uma fração dos recursos públicos, obtidos por meio de renúncias fiscais, para o patrimônio de pessoas físicas, brasileiras e estrangeiras ”, observou Vital do Rego na sua opinião.
O relator sugeriu que o governo vete novas concessões de benefícios fiscais, “num cenário de déficit fiscal”.
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“Ou seja, a intenção é que a União deixe de se endividar, pagando juros altíssimos, ao mesmo tempo que concede esse tipo de benefício”, concluiu.
Rito
Anualmente, o TCU faz uma análise técnica e jurídica das contas do governo federal e verifica se as principais regras fiscais e orçamentárias foram respeitadas nos gastos públicos.
Esta análise resulta na emissão de dois documentos: o relatório e o parecer preliminar. No parecer preliminar, o tribunal emite parecer sobre o Balanço Geral da União (BGU) e a execução orçamentária, indicando aprovação, aprovação com ressalvas (como no caso de Lula) ou rejeição das contas.
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O relatório que acompanha o parecer preliminar, por sua vez, apresenta um enquadramento económico, financeiro e orçamental.
Após avaliação do TCU, o relatório e o parecer preliminar são encaminhados ao Congresso Nacional para julgamento da Prestação de Contas do Presidente da República.
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