O Ministério das Finanças, chefiado por Fernando Haddad (PT)deverá apresentar em breve ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma proposta de alteração das atuais regras orçamentárias das áreas de saúde e educação, na tentativa de vincular o crescimento dessas despesas à lógica atual do quadro fiscal – que limita o conjunto de despesas federais a um aumento real de 2,5% por ano. ano .
Segundo reportagem publicada nesta terça-feira (11), pelo jornal Folha de S.PauloA ideia da equipa económica é que o crescimento real dos pisos da saúde e da educação se limite aos mesmos 2,5% estipulados no quadro fiscal.
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O Tesouro também analisa possíveis alterações nas regras de alguns benefícios previdenciários, incluindo o benefício por invalidez temporária (antigo auxílio-doença), que seria desvinculado do salário mínimo.
As medidas foram elaboradas pelos ministérios da Fazenda, de Haddad, e do Planejamento e Orçamento, de Simone Tebet (MDB). A própria ministra defendeu recentemente a dissociação do salário mínimo de algumas das maiores despesas do governo, como o salário mínimo para aposentadorias e pensões, abono salarial, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os temas são sensíveis ao PT e as propostas foram criticadas pelo presidente nacional do partido Gleisi Hoffmann (PR).
O governo Lula tem sido pressionado para apresentar medidas de ajuste fiscal do lado das despesas, o que ainda não ocorreu e é apontado como um ponto fraco no quadro fiscal. Até agora, após 1 ano e meio de gestão do PT, o Executivo tem-se concentrado em encontrar soluções mais recentes para equilibrar as contas.
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Atualmente, os pisos da saúde e da educação, que estão previstos na Constituição, crescem mais rapidamente que os demais. O piso da saúde corresponde a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). A educação representa 18% da Receita Fiscal Líquida (RLI). Com o governo buscando mais receitas, a tendência é que os mínimos de saúde e educação cresçam mais do que outras despesas.
Se não forem feitas alterações, os especialistas estimam que o espaço para outras despesas será totalmente consumido até o final da década – o que comprometeria o próprio quadro fiscal.
De acordo com informações de Folha, o Tesouro Nacional sugeriu, em relatório, a alteração dos pisos, buscando maior alinhamento ao quadro fiscal. O órgão também estuda uma possível mudança no cálculo da RCL para desacelerar o aumento das despesas, excluindo receitas extraordinárias dessas contas.
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Apesar da intenção de apresentar a proposta a Lula, Haddad e Tebet estão cientes das dificuldades do governo petista em aceitar plenamente as mudanças, especialmente pela ligação histórica do partido – e da esquerda, em geral – com as questões sanitárias e sociais. Educação. Lula costuma dizer que os investimentos nessas duas áreas não podem ser considerados despesas.
Segundo relatório do Tesouro, divulgado em abril, a flexibilização dos pisos pode significar a liberação de até R$ 131 bilhões para outras despesas de captação e investimentos até 2033.
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