O Senado Federal decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (4), adiar a votação do projeto que institui o Programa de Mobilidade e Inovação Verde (Mover).
Até o início desta tarde, a proposta continha um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 – o chamado “imposto da blusa”. Mas o relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL)anunciou a retirada deste item do texto.
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Após solicitação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA)ao presidente da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a votação do texto foi adiada. Pacheco submeteu o pedido de adiamento ao plenário e os líderes partidários concordaram.
O texto deve ser votado, com as alterações feitas pelo relator, na sessão do Senado na quarta-feira (5). Até lá, os senadores terão mais tempo para negociar a eventual retomada da tributação – embora o relator mantenha, até agora, a posição de retirar esse trecho da proposta.
Relator anuncia mudanças
O fim da isenção para remessas internacionais foi incluído no projeto aprovado na semana passada pela Câmara, após acordo entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os deputados.
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O texto aprovado na Câmara, que precisa ser analisado pelo Senado, prevê alíquota de 20% sobre o valor dos produtos. Desde agosto de 2023, essas operações são isentas de impostos.
“Não é o momento ideal. Não é a tributação das blusas que vai melhorar o país de um momento para o outro”, Cunha, em conferência de imprensa, confirmando a exclusão da tributação do texto do projeto.
Segundo Cunha, “o Senado Federal tem o seu papel de legislar” e deve ser respeitado.
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“Essas mudanças serão feitas. Não devemos nos furtar de cumprir o nosso papel de legisladores”, afirmou o senador.
“Aqui agimos livremente não só de acordo com a minha convicção, mas também com base em conversas com vários líderes. O que vamos fazer, com responsabilidade, é tratar esse assunto de forma pertinente e não permitir que um ‘jabuti’, uma artimanha legislativa, seja colocado num projeto tão importante como este”, afirmou Cunha.
Caso as alterações no projeto aprovado pela Câmara sejam referendadas no plenário do Senado, o texto terá que voltar para nova análise dos deputados.
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A alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi um “meio-termo” aprovado pelos deputados após impasse entre a Câmara e o governo federal.
Inicialmente, Lula havia afirmado que a tendência era vetar a tributação, caso ela fosse aprovada pelo Legislativo. Após conversa com o Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)o presidente aceitou que a tributação permaneceria em 20%.
A isenção para compras internacionais vem causando descontentamento nos setores varejistas brasileiros, que alegam desequilíbrio na concorrência com empresas como Shopee, Shein e AliExpress.
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Programa Mover
O programa Mover disponibiliza créditos financeiros para empresas que invistam em pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica, e que também contribuam para a descarbonização da frota de automóveis, ônibus e caminhões.
No total, são oferecidos créditos no valor de R$ 19,3 bilhões até 2028, que podem ser usados para reduzir tributos federais. O programa prevê a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), com recursos a serem destinados ao setor de autopeças e demais segmentos da cadeia automotiva.
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