O Partido Novo anunciou que seus deputados federais Adriana Ventura (SP), Marcel van Hattem (RS) e Gilson Marques (SC) entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contestando a decisão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de realizar leilões para compra de arroz importado.
O primeiro leilão está marcado para quinta-feira (6). Segundo a entidade, a decisão foi tomada em resposta às consequências das trágicas enchentes no Rio Grande do Sul, como os impactos nos preços do produto básico.
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O volume autorizado para compras de arroz importado, de até 1 milhão de toneladas, equivale ao que se estima ter sido perdido na safra gaúcha. O estado responde por cerca de 70% da produção nacional do grão.
Novo pede ao TCU que suspenda a licitação até que o órgão julgue o mérito da causa.
Além de recorrer ao TCU, o deputado federal Marcel van Hattem, o deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS) e o deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS) apresentaram Ação Popular na Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre (RS). ) alegando que não há necessidade de criar estoques públicos regulatórios de arroz.
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O que o novo diz
Na ação ao TCU, os parlamentares do Novo afirmam que o próprio governo do Rio Grande do Sul refuta a interpretação do governo federal, negando a possibilidade de desabastecimento.
“A colheita de arroz 2023/2024 no Rio Grande do Sul deverá ficar em torno de 7.149.691 toneladas, mesmo com as perdas pelas enchentes que o estado sofreu em maio. O número é muito próximo ao registrado na safra anterior, de 7.239 mil toneladas – o que comprova que o arroz gaúcho é suficiente para abastecer o mercado brasileiro, dispensando a importação do grão”, diz o governo do Rio Grande do Sul, em uma nota.
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Segundo ação do Novo junto ao TCU, a importação de arroz pela Conab impactará diretamente na receita do estado.
“O governo local, que já sofre todas as consequências desastrosas da enchente, também terá que lidar com a intervenção indevida e desnecessária do governo federal, conforme descreve nota técnica elaborada pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul”, afirmam parlamentares do partido.
“O que se observa, portanto, é que a importação de arroz pela Conab trará mais efeitos adversos do que positivos no longo prazo para a população brasileira e que certamente trará, no curto e médio prazo, ainda mais problemas para o estado diretamente afetado pelo desastre e para os produtores locais”, afirma a representação do Novo.
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“Há, portanto, sob qualquer perspectiva de análise, compatibilidade entre os motivos indicados na Medida Provisória nº 1.217, de 9 de maio de 2024 e os impactos decorrentes da importação de arroz pela entidade. Consequentemente, não há justificativa para tal dispêndio de recursos públicos.”
Na semana passada, o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD)afirmou que os incentivos do governo brasileiro às importações de arroz tinham como objetivo combater a especulação de preços do produto registrada no mês passado e não confrontariam os produtores gaúchos.
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