A Polícia Militar tem reforçado o policiamento nos bairros de Perdizes e Pacaembu, zona oeste de São Paulo, para evitar invasões a imóveis desabitados. Além da ação policial, os moradores se mobilizam para monitorar endereços que possam ser alvos de invasores.
Desde o início do mês, seis policiais atuam 24 horas por dia com viaturas na mesma região onde foram invadidas duas casas vizinhas, no Pacaembu. “Atualmente estamos aumentando o efetivo para tentar evitar novas invasões e dar uma resposta mais rápida caso elas aconteçam”, disse o capitão Daniel Di Luca, comandante da 3ª Companhia do 4º Batalhão da Polícia Militar.
Policiais que atuam na região integram a Operação Diária Especial de Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem), modalidade de trabalho extra realizado por PMs. A atividade corresponde a oito horas contínuas de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública.
A polícia inibiu as ações dos invasores, segundo o capitão. “Desde que iniciamos esta patrulha não tivemos informações sobre novas invasões.”
De acordo com o artigo 161.º do Código Penal, é crime “retirar ou deslocar cerca, marco ou qualquer outro sinal que indique uma linha divisória, para se apropriar, no todo ou em parte, de bem imóvel alheio”. A pena é de reclusão de um a seis meses, além de multa. “Essas invasões deixaram as pessoas com medo. A gente fica na dúvida se isso vai acontecer de novo, temos medo de viajar e deixar a casa vazia por muitos dias”, afirma uma moradora que preferiu manter o anonimato.
“Não há sentimento de insegurança. Nós estamos seguros. As leis estão em vigor, não estamos num país sem lei. Acima de tudo, estamos cuidando uns dos outros como uma verdadeira comunidade”, afirma o morador e líder comunitário Quil Dulci.
ocorrências
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), pelo menos cinco ocorrências do crime de alteração de limites (apropriação, parcial ou total, de imóvel alheio) foram registradas na 23ª DP (Perdizes), entre janeiro e abril. A Polícia Civil investiga se há relação entre os episódios. Em algumas situações, as invasões são seguidas de extorsão. Os valores, segundo relatos de moradores, já chegaram a R$ 100 mil.
Se a vítima decidir não pagar, terá de recorrer ao tribunal e apresentar um pedido de reintegração de posse. A presença de crianças, adolescentes e idosos em áreas invadidas muitas vezes dificulta a reintegração, afirmam moradores.
As invasões motivaram a mobilização do bairro para evitar a ocupação de outros imóveis vazios. Moradores compartilham informações nas redes sociais e monitoram endereços desabitados. Há seis anos também organizam a chamada “Rede de Comunicação e Cooperação” entre moradores de todas as ruas do bairro. O principal objetivo é a prevenção primária da segurança. “É basicamente: ‘todo mundo assiste tudo o tempo todo’”, diz Dulci.
O capitão Di Luca explica que a polícia tem restrições legais para atuar em invasões. “Eles (os invasores) são muito rápidos e, quando já estão instalados no local, o que pode acontecer em poucos minutos, só uma decisão judicial poderá afastá-los. Legalmente não podemos levar pessoas embora à força.”
Legislação
De acordo com a legislação brasileira, a posse é protegida por lei e, para a remoção forçada de invasores, é necessário que o proprietário do imóvel entre com uma ação judicial para reintegração de posse do imóvel. O juiz pode então conceder liminar e expedir mandado para que a polícia realize a remoção. “A legislação brasileira equilibra a proteção da propriedade privada com a necessidade de garantir moradia digna e a função social da propriedade”, afirma Armin Lohbauer, advogado especialista em Contencioso Cível do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLaw).
Quem mora na região também reforça a segurança de suas propriedades, contratando cães de guarda, por exemplo. As propriedades da região são caracterizadas por muros altos, portões elétricos fortificados e cercas de proteção. Moradores afirmam que o município conta com atendimento coletivo particular de câmeras com inteligência artificial em todas as entradas e saídas do bairro e que fornece informações diretamente à polícia. As casas também contam com vigilância privada coletiva.
A falta de movimentação nas propriedades é uma das características observadas pelos invasores, segundo Josué Paes, presidente do Conselho de Segurança (Conseg) da região de Perdizes e Pacaembu. Nos últimos anos, vários endereços do Pacaembu apareceram com placas de “aluga” ou “vende-se”.
“Há indícios de que (os invasores) mapeiem, estudem e até monitorem imóveis que não estão sendo utilizados; Eles observam falta de movimentação na casa, como acúmulo de correspondência na caixa de correio”, afirma. “O que é bastante doloroso na situação é saber que essas invasões são lideradas por aproveitadores que exploram a população mais vulnerável agindo de forma ilegal e criminosa. São gangues que ganham dinheiro enganando e explorando pessoas que não têm onde morar e nem comida para comer”, afirma Quil Dulci.
A movimentação de moradores se intensificou depois que dois imóveis, um em frente ao outro, foram invadidos na Rua Heitor de Morais, há praticamente um mês. Ambos os endereços eram desabitados. Em uma delas, os proprietários foram avisados por vizinhos e conseguiram afastar os invasores com ajuda da Polícia Militar no dia 21 de abril.
A outra casa permaneceu ocupada por quase duas semanas. No dia 2 deste mês, a Justiça de São Paulo autorizou a reintegração de posse. Na decisão, a juíza Lais Helena afirma que o direito à moradia deve ser garantido legalmente pelo Estado e pelo Município – conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – e por programas governamentais, e não pelo proprietário do imóvel.
Cinco famílias
Em abril, a equipe de reportagem esteve no local e conversou com integrantes do grupo de invasores. Cinco famílias, incluindo crianças, ocupavam o espaço, que tinha ligações clandestinas à rede de água e postes de iluminação. Eles negaram fazer parte de movimentos habitacionais e disseram ter ido até a casa da Rua Heitor de Morais após o imóvel onde estavam hospedados, próximo à Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), ter sido desapropriado em razão das obras da futura Linha do Metrô. 6-Laranja.
Em outros pontos da cidade, com presença de movimentos coletivos que lutam por moradia, as ocupações permanecem. Hoje, cem famílias ocupam um prédio na esquina das ruas Apiacás e Ministro Gastão Mesquita, na zona oeste. O prédio está em construção e foi assumido no dia 19 de abril.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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