A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), pedidos urgentes de cinco projetos de lei em tramitação. Isso significa que as propostas poderão ser analisadas diretamente pelo plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por comissões.
Todos os projetos são de autoria de deputados federais, sendo um deles proposto pelo atual ministro Alexandre Padilha (PT-SP), afastado do cargo parlamentar. Veja a lista:
Fibromialgia
O PL 3.010/19, do então deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT), busca instituir a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Fibromialgia.
Segundo o parlamentar, que encerrou o mandato na Câmara em 2023, a iniciativa visa apoiar os acometidos pela doença, que sofrem com dores generalizadas, sensibilidade e outros distúrbios. Sua causa ainda é desconhecida e não há cura.
“Apesar das severas restrições impostas à qualidade de vida dos pacientes, a doença não foi incluída na lista das pessoas com deficiência”, argumentou o autor.
“Isso tem causado inúmeros transtornos a essas pessoas, principalmente no que diz respeito à concessão de benefícios destinados às pessoas com deficiência, por isso essa discussão se torna relevante”, completou.
Campanha de saúde da mulher
De autoria da deputada Nely Aquino (Podemos-MG), o PL 1.799/23 estabelece campanha para que as mulheres façam avaliações de saúde periódicas e completas, além de destacar a importância da prevenção de doenças.
Ao justificar o projeto, Nely destacou que o câncer de mama é a principal causa de morte por câncer na população feminina em todo o Brasil, “exceto na região Norte, onde o câncer de colo de útero ocupa essa posição”.
“Portanto, é necessário garantir que as mulheres sejam atendidas por profissionais de saúde qualificados e passem por avaliações periódicas, para que possam prevenir a ocorrência de doenças, diagnosticá-las precocemente ou tratá-las em tempo hábil”, afirmou a deputada.
Força Nacional do SUS
Criado pelo deputado licenciado Alexandre Padilha, atual ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, o PL 351/19 institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS).
Também voltado para a questão da saúde pública, o mecanismo seria uma forma de “implementar medidas de prevenção, assistência e repressão em situações epidemiológicas, desastres ou assistência à população”.
A Força atuaria nos estados ou no Distrito Federal a partir de decretos de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, após solicitação de apoio do Ministério da Saúde.
Isso significa que o FN-SUS poderia ter atuado, por exemplo, no Território Yanomami, onde tal estado foi declarado no início de 2023. Esse decreto também foi aplicado durante a pandemia da Covid-19, entre 2020 e 2022.
agricultura familiar
O PL 1.875/24, do deputado Marcon (PT-RS), é o mais recente da lista. A proposta prevê medidas emergenciais de apoio à agricultura familiar, a fim de mitigar os impactos decorrentes das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.
O projeto propõe a “constituição de um crédito de desenvolvimento a fundo perdido para promover a recuperação económica da agricultura familiar”, bem como a suspensão de todas as dívidas vencidas e vencidas até dezembro de 2024.
“Além disso, propomos também a recomposição do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, e a prorrogação emergencial do Programa de Garantia Safra, uma vez que numerosos agricultores familiares não serão contemplados pelo PROAGRO-MAIS”, acrescentou o autor.
Isenção de taxas para pessoas afetadas por desastres
O quinto projeto de lei que teve o regime de urgência aprovado foi o PL 3.202/23, da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O texto da proposta sugere a isenção do pagamento de tarifas de energia elétrica e saneamento básico por seis meses para usuários que tenham sido diretamente afetados por desastres.
O Rio Grande do Sul também foi mencionado na justificativa da proposta, mas em contexto diferente. O parlamentar destacou, no texto, o ciclone extratropical que atingiu mais de 40 municípios gaúchos em setembro de 2023, e que deixou pelo menos 50 mortos.
“As mudanças climáticas são uma realidade cada vez mais presente e palpável no Brasil e no mundo”, escreveu o deputado, que considerou “desproporcional” exigir que os atingidos arcassem com os custos de serviços aos quais não terão acesso.
Ele acrescentou: “Os eventos extremos provavelmente se tornarão mais frequentes nos próximos anos”.
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