O Congresso decidiu nesta terça-feira (28) derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um dispositivo do projeto de soltura temporária de presos, popularmente conhecido como “sainha”, nos feriados.
Placar na Câmara
- SIM: 126 deputados votaram pela manutenção
- NÃO: 314 deputados votaram pela derrubada
- Houve duas abstenções
Placar no Senado
- SIM: 11 senadores votaram pela manutenção do veto
- NÃO: 52 senadores votaram pela derrubada do veto
- Houve uma abstenção
Aprovada pelo Congresso em março deste ano, a lei proíbe a soltura temporária de presos do regime semiaberto, autorizando apenas a soltura de presos que estejam cursando curso complementar profissionalizante, ensino médio ou superior.
Ao sancionar a norma, Lula vetou um trecho do texto e autorizou presos do regime semiaberto, que não cometeram crimes graves ou hediondos, a saírem para visitar a família. O Congresso, porém, derrubou o veto e devolveu o texto à redação original aprovada em março. Com isso, o trecho segue para promulgação.
A derrubada ocorreu após acordo entre líderes partidários na Câmara e no Senado.
Derrota do governo
O veto de Lula ocorreu após orientações da ala jurídica do governo, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado pelo ministro Ricardo Lewandowski, e a Procuradoria-Geral da União.
A derrubada do veto é uma derrota para o governo Lula, que tentou articular a manutenção do veto ao longo das últimas semanas.
A libertação temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocializar os presos e manter sua conexão com o mundo fora do sistema prisional.
Atualmente, o benefício permite que presidiários em regime semiaberto realizem:
- visitas familiares;
- cursos profissionais, secundários e superiores;
- atividades para retornar à vida social.
Congresso tem a palavra final sobre vetos
Quando a Câmara e o Senado aprovam uma proposta, o texto é encaminhado à Presidência da República, que analisa se ela pode virar lei para depois entrar em vigor.
Cabe ao Presidente da República sancionar ou vetar uma proposta na sua totalidade ou apenas sancionar uma parte e rejeitar as outras.
O veto presidencial, porém, precisa ser analisado pelo Congresso em sessão conjunta. Nele, deputados e senadores decidem se derrubam ou mantêm o veto do governo.
Após a decisão do Parlamento, são promulgadas as disposições mantidas ou vetadas.
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