O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) confirmou a suspensão do programa Mover — que incentiva o setor automotivo — até a aprovação e sanção do projeto de lei que virou apêndice para a tributação de compras internacionais de até US$ 50.
Para que ela continuasse válida, sem hiato, os senadores precisavam ter votado a proposta nesta quarta-feira (29). Isso porque o texto expira na sexta-feira (31), em pleno feriado prolongado no Congresso.
O relator da matéria se comprometeu a agilizar a pauta e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) programa a votação para a próxima terça-feira (4).
Segundo a secretaria chefiada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o fim do prazo não anula os atos já publicados. “A partir de 31 de maio, o programa ficará suspenso até que o PL seja aprovado pelo Congresso Nacional”, disse o ministério. CNN.
O que o projeto de lei do Mover oferece
O Programa de Mobilidade e Inovação Verde (Mover), ou Mover, disponibiliza créditos financeiros para quem investe em pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica que contribuam para a descarbonização da frota de automóveis, ônibus e caminhões.
A previsão é de injeção de R$ 19,3 bilhões nos próximos quatro anos. São R$ 3,5 bilhões só neste ano para as empresas investirem em descarbonização. Para 2025 estão previstos R$ 3,8 bilhões; em 2026, mais R$ 3,9 bilhões; em 2027, mais R$ 4 bilhões; e encerrando em 2028, com R$ 4,1 bilhões.
O texto também trata da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas. Outro eixo é a produção de veículos com menores emissões de gases de efeito estufa.
Como a medida provisória entra em vigor imediatamente, a iniciativa já foi colocada em prática pelo governo federal. Para dar continuidade ao programa, porém, foi necessária a aprovação da MP, que acabou tendo o conteúdo convertido no projeto de lei que começou a tramitar nesta quarta no Senado, após aprovação na terça pela Câmara.
Discussão sobre petróleo
Uma das emendas aprovadas pelos deputados levantou sinais de alerta no setor de petróleo e gás e pode gerar discussões no Senado.
A mudança no texto foi apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e inclui na lei da exploração de petróleo regras para a exigência de utilização de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. A proposta, se aprovada, criará multas para o descumprimento dos percentuais.
Tributação de blusas
A discussão sobre a tributação das compras internacionais também foi incluída como alteração no texto do projeto. A proposta original era estabelecer uma alíquota de 60%, mas após amplo acordo com o Ministério da Fazenda o patamar foi reduzido para 20%.
Atualmente, as importações até US$ 50 são isentas de impostos. Apenas compras internacionais acima de US$ 50 são tributadas em 60% — o que deve continuar.
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